Com objetivo de prevenir contra à pandemia do coronavírus, o Ministério Público Estadual (MPMT), por meio de sua Promotora de Justiça de São Félix do Araguaia – MT, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei Federal n° 8.625/93, artigos 27 e 80, recomendou à representante de Igrejas e estabelecimentos bancários do município de São Félix do Araguaia – MT e região, adotem providências para evitar filas e aglomerações.

O documento foi expedido na última segunda-feira (13), pela Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia. As providências devem ser adotadas de imediato e vigorar enquanto durarem os efeitos dos decretos que contêm medidas preventivas para evitar o contágio pelo coronavírus Covid-19. O acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas.

Na cidade, nenhum  caso confirmado da Covid-19, conforme divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde. Nos últimos dias, a Prefeitura de São Félix do Araguaia determinou alteração nos serviços na cidade, como o fechamento de parte do comércio. Empresas e espaços públicos também estão com funcionamento restrito.

A partir da data de entrega desta recomendação, o MP considera seus destinatários pessoalmente cientes da situação exposta e, nestes termos, passíveis de responsabilização, por quaisquer eventos futuros correspectivos ao incumprimento.

O Documento é assinado pela Promotora de Justiça em São Félix do Araguaia, Dra. Ana Paula Silveira Parente. Veja abaixo as recomendações na íntegra.

NOTIFICADOS: Estabelecimentos Bancários e Lotéricas do Município de São Félix do Araguaia

NOTIFICADOS: Representantes da Igreja Católica, Igrejas Evangélicas e Centro Espírita

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia