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Câmara de São Félix do Araguaia realiza sessão e aprova projetos durante pandemia do coronavírus

Câmara de São Félix do Araguaia realiza sessão e aprova projetos durante pandemia do coronavírus


17/04/2020

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Félix do Araguaia - MT, realizada na noite de terça-feira (14), presidida pela vereadora Presidente da Câmara; Rita Gomes (MDB) foi atípica. Seguindo as recomendações das autoridades de saúde, a reunião não teve a presença de público. Os vereadores aprovaram projetos de leis, além de adotarem medidas para prevenir o contágio, disponibilizando álcool em gel 70% para a higienização das mãos, ficaram distantes e separados, respeitando uma distância segura. Devido à pandemia do coronavírus, as votações de matérias aconteceram também com participação à distância, como o caso da vereadora Cida Brandão do distrito de Espigão do Leste, que participou da sessão através de videoconferência.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram, por maioria absoluta, devido à pandemia do coronavírusdois Projetos de Lei Municipal de suma importância, ambos de autoria do vereador Evandro Paraibano (SD). O primeiro referente de nº. 002/20, que concede desconto de 100% (Cem Por Cento), do valor excedente das Taxas Mínimas das Contas de Água dos Moradores do Município de São Félix do Araguaia. Com relação ao segundo projeto da noite, nº. 003/20, autoriza o Poder Executivo isentar de Taxa de Iluminação Pública – TIP – os Consumidores de Energia do Município de São Félix do Araguaia.

Também foram aprovados por unanimidade, em 2º Turno, em sessão Extraordinária, outros dois Projetos de Lei Municipal de autoria do Poder Legislativo, sendo o de nº 003/2020, do vereador Gesner Biondo (PPS), que dispõe sobre a inclusão de Carne de Peixe no Cardápio da merenda escolar das instituições públicas de ensino do Município de São Félix do Araguaia e o Projeto de Lei Complementar, de nº 003/20, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos estabelecidos para os Servidores de Carreira, bem como para os cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo.

A Casa de Leis por meio da Presidente Rita Gomes (MDB) emitiu portaria n° 008/2020, determinando que no período de 07 a 30 de abril de 2020, as Sessões Ordinárias não serão abertas ao público, o prédio segue fechado para atendimento a população e os funcionários trabalhando em home office, ou trabalho interno, regulamentado como trabalho remoto. A nova determinação prevê o funcionamento apenas dos serviços de portaria e limpeza, e, em regime de plantão, do setor de protocolo, onde os interessados deverão acionar através do telefone: Rita de Cássia. (66) 9.8442-0134 ou João Neto da Garagem (66) 9.8435-3111, entre os horários das 14h00min às 16h00min.

Ao final da sessão, a presidente da Casa, Rita Gomes, pontuou que a prevenção é sempre o melhor remédio. “A Câmara está tomando essas medidas para que possamos contribuir na luta contra esse novo vírus que está assustando o mundo todo. Não é momento para pânico, mas todas as ações preventivas ajudam para evitarmos o contágio. Não podemos sobrecarregar nosso sistema de saúde e se afrouxarmos agora na prevenção, podemos sofrer depois. Estamos pensando no bem da população em geral e nos funcionários da Casa, por isso essas restrições são necessárias", alertou.

Ao final, a presidente da Câmara, agradeceu a presença dos vereadores e servidores da Casa de Leis. Pediu à população que continue acompanhando as Sessões Ordinárias, pela rádio Araguaia FM 98,9. A próxima será 28 de abril do corrente ano, às 19h.  

Acompanhe abaixo o resumo da Sessão Ordinária Nº 1.193ª

1ª PARTE: EXPEDIENTE:

APRESENTAÇÕES DE PROJETOS DE LEI E INDICAÇÕES

Indicação Nº 023/20, de autoria do Poder Legislativo – Vereadora Cida Brandão – MDB.

Indicação Nº 024/20, de autoria do Poder Legislativo – Vereadores Infra-Assinados.

Indicação Nº 025/20, de autoria do Poder Legislativo – Vereador Dílson Bezerra – MDB.

Projeto de Lei Municipal Complementar Nº 003/20, de autoria do Poder Legislativo – Vereadora Rita Gomes – MDB. Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos estabelecidos para os Servidores de Carreira, bem como para os cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 003/20, de autoria do Poder Legislativo – Vereador Evandro Paraíba – SD. Autoriza o Poder Executivo isentar de Taxa de Iluminação Pública – TIP – os Consumidores de Energia do Município de São Félix do Araguaia e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal Complementar Nº 003/20, de autoria do Poder Executivo. Altera a Lei Complementar Nº 25/1999, que dispõe sobre o Código de Postura, Código de Obras e Desenvolvimento Urbano de São Félix do Araguaia – MT.

2ª PARTE: ORDEM DO DIA.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 004/20, de autoria do Poder Executivo. Altera o Anexo Único da Lei Municipal Nº 883, de 22 de Maio de 2019, que dispõe sobre a regularização dos vínculos dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde admitidos antes da Emenda Constitucional Nº 51/2006 e dá outras providências. (Aprovado em 2º Turno)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 003/2020, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a inclusão de Carne de Peixe no Cardápio da merenda escolar das instituições públicas de ensino do Município de São Félix do Araguaia – MT e dá outras providências. (Aprovado em 2º Turno)

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/20, de autoria do Poder Legislativo – Vereadora Rita Gomes – MDB. Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos estabelecidos para os Servidores de Carreira, bem como para os cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo e dá outras providências. (Aprovado em 1º e 2º Turno).

PROJETO DE LEI Nº 002/20, de autoria do Poder Legislativo – Evandro Paraíba - SD. Concede desconto de 100% (Cem Por Cento), do valor excedente das Taxas Mínimas das Contas de Água dos Moradores do Município de São Félix do Araguaia e dá outras providências. (Aprovado em 1º e 2º Turno).

PROJETO DE LEI Nº 003/20, de autoria do Poder Legislativo – Vereador Evandro Paraíba – SD. Autoriza o Poder Executivo isentar de Taxa de Iluminação Pública – TIP – os Consumidores de Energia do Município de São Félix do Araguaia e dá outras providências. (Aprovado em 1º e 2º Turno).

 

 

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

 

 

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Meus vereadores amigos ;Pare com essa pandemaia ,pandemonio.AQUI estamos fora de area de risco.VAMOS trabalhar ,sao felix PRECISA sair do isolamento e se tornar o maior centro de turismo nacional.com a TRANSBANANAL TO.500 JÁ Jcalixo. .

Meus vereadores amigos ;Pare com essa pandemaia ,pandemonio.AQUI estamos fora de area de risco.VAMOS trabalhar ,sao felix PRECISA sair do isolamento e se tornar o maior centro de turismo nacional.com a TRANSBANANAL TO.500 JÁ Jcalixo. .

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