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Prefeita de São Félix do Araguaia é absolvida no Julgamento do Relatório Final da Comissão Processante e Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revoga a decisão do seu afastamento

Prefeita de São Félix do Araguaia é absolvida no Julgamento do Relatório Final da Comissão Processante e Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revoga a decisão do seu afastamento


24/07/2020

A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia – MT em Sessão Ordinária, realizou na noite desta quinta-feira, 23, o Julgamento do Processo de Cassação do mandato da Prefeita Janailza Taveira Leite (SD). E por decisão 4 votos contrários a cassação, 4 voto favorável a cassação e 1 abstenção, a prefeita  Janailza foi absolvida e permanecerá no exercício do mandato até 31 de dezembro de 2020. A Câmara de Vereadores entendeu os argumentos da defesa e assim arquivou a denuncia das pontes, por entender que não houve negligência por parte do Executivo e também não houve superfaturamento.

 

 

 

 

 

 

 

 

O trabalho foi extenso, foram horas lendo a denúncia, a defesa e os relatórios da Comissão Processante. Terminada a leitura, é aberto o espaço para a manifestação verbal dos parlamentares. Cada um dos 9 vereadores pode utilizar um tempo de até 15 minutos para se manifestar. Por fim, foi a vez da Sustentação Oral feita pela prefeita municipal Janailza Taveira Leite em seguida o advogado de defesa Dr. Marcio Garcia acompanhado por Dr. Mauricio Castilho. A sessão teve inicio às 20 horas de quinta-feira, dia 23 e finalizou na madrugada desta quarta-feira, 24 de julho.

  

  

  

A prefeita agradeceu as mensagens de apoio e principalmente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que segundo ela reparou a INJUSTIÇA da decisão que havia lhe afastado, e que foi revogou a decisão do Juiz 2ª Vara, Ivan Lúcio Amarante que determinou, na última sexta-feira, 17, o seu afastamento por 15 dias.

O caso

A prefeita foi afastada judicialmente após o resultado de uma ação civil pública proposta por Thais Mani Bezerra de Souza, que acusava a gestora em dificultar, embaralhar e pressionar integrantes de uma Comissão Processante que a investigou. Thais Mani é o que se chama de figura do povo, nas ações contra políticos.

O juiz Dr. Ivan Amarante afastou a prefeita e notificou a Câmara, para que o vice-prefeito José Divino Martins Rocha, Zé Divino (PSB), tomasse posse. Ele foi empossado na última segunda-feira, 20, neste meio tempo a gestora afastada recorreu da decisão. Na sessão de ontem, 23, os noves vereadores votaram um relatório apresentado pela vereadora Patrícia Paiva(PSD), sobre a denuncia de improbidade administrativa na construção de pontes.

São Félix do Araguaia – O município de São Félix do Araguaia tem 11.708 habitantes. A cidade fica defronte a Ilha do Bananal, em Tocantins, e ao seu lado o rio das Mortes deságua no Araguaia. São Félix dista 650 quilômetros de Barra do Garças, que é o polo regional do Vale do Araguaia.

Veja como cada vereador votou:

Antonio Miranda (PP) – favor da cassação

Gesner Biondo (PP) –favor da cassação

João Neto da Garagem (PSDB) – a favor da cassação

Patrícia Paiva (PSD) – a favor da cassação

Rita Gomes (MDB) - contra a cassação

Aparecida Brandão (MDB) – contra a cassação

Emerson dos Teclados (MDB) - contra a cassação

Jusmar Alves – (SD) - contra a cassação

Dilson Bezerra (MDB) – abstenção

 

 

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

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