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Câmara absolve prefeita de São Félix do Araguaia de acusação de não repasse de contribuição previdenciária dos servidores municipais

Câmara absolve prefeita de São Félix do Araguaia de acusação de não repasse de contribuição previdenciária dos servidores municipais


13/10/2020

A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia realizou nesta terça-feira (13) a votação do Relatório final da Comissão Processante (CPI) que apurou a suposta ausência de repasse de contribuição previdenciária patronal da Prefeita São Félix do Araguaia – MT Janailza Taveira Leite (SD), para o IPASFA (Fundo Municipal de Previdência Social). A Sustentação Oral feita pela prefeita municipal Janailza Taveira Leite em seguida o advogado de defesa Dr. Marcio Garcia. Com 05 votos à favor da cassação e 04 contra, a Casa Legislativa absolveu prefeita Janailza do Julgamento do Processo de Cassação em se desfavor, proposta pelo cidadão Flavio Barbosa da Cruz referente suposto crime de improbidade administrativa ao recolhimento do IPASFA, de acordo com o resultado a prefeita permanecerá no exercício do mandato até 31 de dezembro de 2020.

A Comissão Processante instaurou e apurou a suposta ausência de repasses da prefeitura para o IPASFA com oitiva de testemunhas, apreciação de denúncias, provas e documentos de defesa, gerando um relatório que foi submetido ao plenário para votação. O Parecer foi à favor da cassação, onde teve como relator o vereador Dilson Bezerra (MDB), que mudou seu voto e manteve a prefeita no cargo, já que eram necessários dois terços dos votos, ou seja, 06 vereadores votando pelo Impeachment, o que não ocorreu, sendo assim e permanecerá no exercício do mandato até 31 de dezembro de 2020. A Câmara de Vereadores entendeu os argumentos da defesa e assim arquivou a denuncia do IPASFA, por entender que não houve negligência por parte do Executivo e também não houve crime.

 

A base governista supostamente maioria na Casa, teve baixas, pois se imaginava um 6 a 3 contra a prefeita, o que não ocorreu, tendo o resultado sido inverso. A maioria dos Legisladores foram à favor da relatório pela cassação e contra a defesa do Executivo. O trabalho foi extenso, foram horas lendo a denúncia, a defesa e os relatórios da Comissão Processante. Terminada a leitura, foi aberto o espaço para a manifestação verbal dos parlamentares. Cada um dos 9 vereadores pode utilizar um tempo de até 15 minutos para se manifestar. Por fim, foi a vez da Sustentação Oral feita pela prefeita municipal Janailza Taveira Leite em seguida o advogado de defesa Dr. Marcio Garcia. A sessão teve inicio às 15 horas e finalizou por volta das 23 horas.

A Câmara de Vereadores entendeu os argumentos da defesa e assim arquivou a denuncia do IPASFA, por entender que não houve negligência por parte do Executivo e também não houve crime. A multidão aguardava a prefeita do lado de fora, onde aclamaram seu nome com gritos, abraços e carreata pelas ruas da cidade. A prefeita agradeceu as mensagens de apoio que segundo ela o vereador Dilson Bezerra (MDB), reparou a INJUSTIÇA da decisão que havia tomado, e que votou a favor da prefeita que determinou a sua permanência no executivo.

São Félix do Araguaia – O município de São Félix do Araguaia tem 11.708 habitantes. A cidade fica defronte a Ilha do Bananal, em Tocantins, e ao seu lado o rio das Mortes deságua no Araguaia. São Félix dista 650 quilômetros de Barra do Garças, que é o polo regional do Vale do Araguaia.

Veja como cada vereador votou:

Antonio Miranda (PP) – favor da cassação

Gesner Biondo (PP) –favor da cassação

João Neto da Garagem (PSDB) – a favor da cassação

Patrícia Paiva (PSD) – a favor da cassação

Rita Gomes (MDB) - favor da cassação

Aparecida Brandão (MDB) – contra a cassação

Emerson dos Teclados (MDB) - contra a cassação

Jusmar Alves – (SD) - contra a cassação

Dilson Bezerra (MDB) – contra a cassação

 

 

Néia Rondon/O Repórter do Araguaia

 

 

 

  9 comentários

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CHORA NÃO BÊBE.... E TACA DALE 77

Zorra total está sendo gravada na cidade.

Vergonha municipal!

A cidade virou uma zona! Putaria política.

A prefeita foi inocentada por alguns vereadores. Esse grupo será condenado pelo povo nas urnas. A revolta está aumentando na cidade por conta desta grande armação.

A nossa Câmera de vereadores é muito despreparadas dois terços da casa de leis são leigos na ária política....Olha A perda de mandato de prefeito será declarada pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, nos termos do parágrafo segundo do artigo 55 da Constituição Federal de 1988, aplicado pelos princípios da simetria e hierarquia das leis. Ou seja, pelo atual número de cadeiras na Câmara, são necessários seis votos para cassação de mandato de prefeito.Já em processos envolvendo a perda de mandato. Na emenda constitucional 73 de 2012 o três vereadores estava impedido de votar. Rita, Gesner Biondi, e Antonio Miranda. O interesse deles era direto.

A nossa Câmera de vereadores é muito despreparadas dois terços da casa de leis são leigos na ária política....Olha A perda de mandato de prefeito será declarada pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, nos termos do parágrafo segundo do artigo 55 da Constituição Federal de 1988, aplicado pelos princípios da simetria e hierarquia das leis. Ou seja, pelo atual número de cadeiras na Câmara, são necessários seis votos para cassação de mandato de prefeito.Já em processos envolvendo a perda de mandato. Na emenda constitucional 73 de 2012 o três vereadores estava impedido de votar. Rita, Gesner Biondi, e Antonio Miranda. O interesse deles era direto.

A nossa Câmera de vereadores é muito despreparadas dois terços da casa de leis são leigos na ária política....Olha A perda de mandato de prefeito será declarada pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, nos termos do parágrafo segundo do artigo 55 da Constituição Federal de 1988, aplicado pelos princípios da simetria e hierarquia das leis. Ou seja, pelo atual número de cadeiras na Câmara, são necessários seis votos para cassação de mandato de prefeito.Já em processos envolvendo a perda de mandato. Na emenda constitucional 73 de 2012 o três vereadores estava impedido de votar. Rita, Gesner Biondi, e Antonio Miranda. O interesse deles era direto.

ESSE POVO NAO GANHA UMA DA PREFEITA, KKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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