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TCE-MT emite por unanimidade parecer favorável à aprovação de Contas do Exercício 2019 da Prefeita de São Félix do Araguaia

TCE-MT emite por unanimidade parecer favorável à aprovação de Contas do Exercício 2019 da Prefeita de São Félix do Araguaia


22/04/2021

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, por unanimidade, parecer favorável das contas do Governo do município de São Félix do Araguaia - MT, relativas ao exercício de 2019, do governo municipal da prefeita de São Félix do Araguaia – MT, Janailza Taveira Leite (SD), com resultados positivos na gestão política orçamentária, financeira e patrimonial, execução orçamentária superavitária e equilíbrio financeiro e fiscal entre receita e despesa.

Esse foi o resultado de uma gestão eficiente, transparente e comprometida com a população. Sempre pautando os trabalhos nos projetos, ações, obras e serviços públicos que efetivamente promovendo a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A aprovação das contas anuais de 2019 pelo TCE-MT vem para coroar o empenho, dedicação e compromisso de toda equipe do governo municipal. É a nítida e notória certeza do dever foi cumprido.

O relatório técnico demonstra que a prefeita Janailza obedeceu a princípios fundamentais de contabilidade e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aplicados a administração municipal, concluindo por recomendar a aprovação das contas, garantindo fidedignidade às demonstrações contábeis do município, bem como que aprimorou as técnicas de previsões de valores para as metas fiscais, adequando-as à realidade fiscal e à capacidade financeira do município e compatibilizando-as com as peças de planejamento.

Destacando que o município respeitou os limites constitucionais e legais relacionados aos gastos com as áreas de Saúde, Educação, bem como às despesas com pessoal e repasses ao Legislativo, contexto determinante para emissão de parecer prévio favorável à aprovação.

A mesma decisão foi proferida pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT) que atua na fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial das administrações públicas dos 141 municípios Mato-grossenses.

 

 

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

 

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