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Em sessão extraordinária, Câmara de São Félix do Araguaia aprova Projeto de Lei que permite desconto de até 100% de juros e multas de dividas do IPTU e Refis

Em sessão extraordinária, Câmara de São Félix do Araguaia aprova Projeto de Lei que permite desconto de até 100% de juros e multas de dividas do IPTU e Refis


30/09/2021

A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia – MT aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Municipal Complementar de Nº 002/21, de autoria do Poder Executivo que autoriza desconto para o pagamento de juros e multas do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) e REFIS, onde o contribuinte poderá optar pelas formas de pagamento determinadas, entre elas: parcela única – redução de 100% de multas e juros acrescidos ao principal; parcelamento da divida de duas a cinco vezes terá desconto de 80% e de seis a doze vezes o desconto será de 50%. Agora, caberá ao prefeito Tavares, sancionar a lei, após o sancionamento passa a vigorar a partir do dia 1º de outubro.

A votação da matéria foi acompanhada pelo prefeito interino Tavares, que deixou sua mensagem para os vereadores, falou de algumas obras que estão em execução. “Estamos de mãos dadas para ajudar o município no que for preciso. Assumimos por trinta dias com uma responsabilidade muito grande. Sabemos que a Prefeita Janailza não fica esperando acontecer, ela vai atrás e faz acontecer. Enquanto prefeito vou fazer o meu papel, porém sabemos que não é fácil, mas vamos lutar, vamos trabalhar, para que a gente possa fazer um trabalho com seriedade, dignidade e que atenda os anseios da nossa população que é o que mais interessa”, ressaltou Tavares.

O presidente da Casa, vereador Américo Alves (PROS), destacou que, mais uma vez, a Câmara coloca em votação, em regime de urgência, projetos importantes para o município. “O Poder Legislativo, de forma célere, conseguiu colocar esse projeto em votação. Entendo que a população está passando por momentos financeiros muito delicados, e nada mais justo do que propor ações para auxiliar o cidadão. Tanto os REFIS como o desconto no IPTU amenizam os transtornos enfrentados. Destaco o compromisso da Câmara com essas e todas as outras matérias que chegam até os vereadores”, afirma.

Além dos projetos que tratam dos REFIS e do IPTU, a vereadora Rita Gomes (MDB), apresentou do Projeto de Lei Municipal Nº 02/21, que Institui o Programa de Castração destinado ao controle populacional de Cães e Gatos no Município. Os vereadores também aprovaram o Requerimento nº 05/21 de autoria do Poder Legislativo, vereador Luiz Carlos (PROS), que requereu o encaminhamento das documentações em anexo ao Executor do INCRA local, para a viabilidade de assentamento de 13 (treze) famílias em uma gleba de terras, de aproximadamente de 700 a 800 hectares, área comunitária, situada no Projeto de Assentamento Dom Pedro.

Participaram de Sessão os vereadores além do presidente da Câmara de Vereadores Américo Alves (SD), Luiz Carlos (PROS), Irmã Ana. Thiago do Posto (SD), Dilson Bezerra (MDB), Rita Gomes (MDB), Jusmar Alves (SD) e Patrícia Paiva (PROS), através de vídeo conferencia. Ausente o vereador Ênes do Sindicato.

Por fim, o Presidente em exercício agradeceu aos Vereadores e convidou para participar da próxima Sessão Ordinária no dia 13 de outubro, às 19h. A população pode acompanhar a sessão normalmente através do Facebook transmissão ao vivo na página de “O Repórter do Araguaia” e através da Rádio Araguaia FM.

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

  3 comentários

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O titulo da matéria vai ser esse mesmo ou vão mudar?

O safra ruim de vereador prefeito trinta dias só pra queima kkkk

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