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10° Comando Regional de Vila Rica realiza instrução sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência para 2ª CIA de São Félix do Araguaia

10° Comando Regional de Vila Rica realiza instrução sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência para 2ª CIA de São Félix do Araguaia


06/10/2021

Na última segunda-feira (04), na Câmara Municipal de São Félix do Araguaia – MT foram ministradas pelo 2° Ten. PM Amorim, Sub Ten. PM Thiago e 1° Sgt. PM Ricardo, do 10° Comando Regional de Vila Rica instrução sobre confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência para 2ª CIA de São Félix do Araguaia. Tal assunto é um dos objetivos estratégicos para toda a Policia Militar do Estado de Mato Grosso.

O objetivo é capacitar os participantes para que se tornem difusores do conhecimento aos demais policiais militares de maneira didática, a fim de que todos possam obter o domínio na lavratura do TCO, conforme a demanda da ocorrência.

O Termo Circunstanciado de Ocorrência é um procedimento simplificado para a elaboração de um documento pela autoridade policial militar, sendo encaminhado direto ao Poder Judiciário, conforme estabelece a Lei 9009/1995, conferindo assim maior agilidade processual.

Com o TCO, o policial que atende a ocorrência registra os elementos de informação sobre determinado fato criminoso. Esses casos acontecem apenas para crimes de menor potencial ofensivo, em que a lei imponha pena máxima não superior a dois anos. A competência para julgar esses crimes é dos Juizados Especiais Criminais.

Através dele, o policial militar estará disponível mais rapidamente para realizar o patrulhamento ostensivo e manutenção da ordem pública. O ponto positivo é a agilidade no atendimento ao cidadão e menor tempo dispendido em deslocamentos para preenchimento de ocorrência nas delegacias de Policia Civil.

Acompanhe oTrabalho do 10° Comando Regional nas Redes Sociais:

Instagram:  @pmmt_vilarica_10CR

FALE COM A PM DE São Félix do Araguaia: (66) 98448-9506.

SERVIR E PROTEGER

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

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