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Mauro explica que redução do ICMS está valendo, mas não tem controle de preços aplicados

Mauro explica que redução do ICMS está valendo, mas não tem controle de preços aplicados


13/01/2022

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o pacote de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sancionado em 2021 já está valendo, mas argumentou que não tem controle sobre o preço final dos produtos. O pacote inclui energia elétrica, telecomunicações, gasolina e gás GLP.

Segundo Mauro, o preço da energia elétrica e das telecomunicações deverá diminuir nas contas de fevereiro. “Aquilo que você consumir a partir do dia 1º de janeiro até a data final de janeiro, na conta de fevereiro vai aparecer essa modificação. Aquilo que você está pagando agora em janeiro, é relativo a dezembro. Então, em janeiro, a conta de dezembro não vai ter esse impacto. Quando você chegar em fevereiro, conta de janeiro obrigatoriamente vai ter que ter essa redução, como é um preço público controlado pelas concessionárias, pela Energisa, pela Oi, pela Vivo, pela Tim, o governo tem  condições e vai fazer isso de fiscalizar se eles estão aplicando corretamente essa redução de 27 para 17 e de 30% do ICMS para 17%”, afirmou Mauro, na manhã desta terça-feira (11), em entrevista à rádio CBN.

Ainda segundo o governador, em relação ao combustível e gás, ele não consegue avaliar os preços pois também depende de margem de lucro e os aumentos da Petrobrás. Segundo Mauro, o Procon fará a fiscalização em relação ao ICMS aplicado.

“Agora, não adianta nada a gente reduzir o ICMS aqui e de repente a Petrobrás for lá e aumentar de novo. Aí, meu amigo, eu não posso fazer nada, porque Petrobrás não é comigo”, argumentou. “Se a Petrobrás aumentar, se a distribuidora, que eu também não controlo, aumentar, se o posto de gasolina aumentar a margem dele, infelizmente o governo não tem como fazer esse tipo de fiscalização. Porque a gente abaixa o ICMS e o cara pode ir lá e aumentar a margem de lucro dele. E o governo não controla esse preço, eu não tenho dispositivo legal”, completou.

 

 

Da Redação - Isabela Mercuri

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