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Justiça mantém empresa investigada fora de operação em linha de transporte

Justiça mantém empresa investigada fora de operação em linha de transporte


13/01/2022

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Grupro Verde Transportes, propriedade do empresário Eder Pinheiro, contra suspensão da venda de bilhetes e da operação de transporte intermunicipal das linhas de Guarantã do Norte a Cuiabá e seus possíveis prolongamentos. 

A verde argumentou, em síntese, que foi surpreendida por determinação, encaminhada em 2019, ao argumento de que a referida linha englobaria as mesmas especificações técnico-operacionais constantes do igual trecho licitado em concorrência pública de 2012, em que se sagrou vencedora a empresa Novo Horizonte. 
 
A relatora, desembargadora Maria Erotides, salientou que, apesar de a Verde explorar o trecho há mais de 40 anos, se trata de uma prestação de serviço de forma precária. “Dessa forma não há direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental”.
 
“Feitas essas considerações, ausente direito líquido e certo da Impetrante, denego a segurança pleiteada”. Voto da relatora foi seguido de forma unânime em sessão do dia dois de dezembro de 2021.

A Verde Transportes é um dos alvos da Operação Rota Final, que desmantelou suposto esquema criminoso no sistema intermunicipal de transportes.

 

 

Da Redação - Arthur Santos da Silva

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