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Presidente da AMM reage a projeto que muda distribuição de ICMS aos municípios: "encaminhou de manhã para aprovar a tarde"

Presidente da AMM reage a projeto que muda distribuição de ICMS aos municípios: "encaminhou de manhã para aprovar a tarde"


14/01/2022

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PL) disse que a instituição não irá admitir a forma com que o Governo do Estado quer impor a nova redistribuição do ICMS aos municípios. Na proposta que já era para ter sido votada, mas está parada na Assembleia Legislativa, o Paiaguás quer redefinir por desempenho a forma que algumas cidades receberão recursos arrecadados pelo Estado. 

Atualmente, os valores gerais correspondem a 25% da arrecadação do imposto. Na proposta em questão, o governo quer tirar aproximadamente 10% das grandes cidades , como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sorriso, Barra do Garças e outras com IDH alto, e repassar essa portagem para as que têm baixo Índice de Desenvolvimento Econômico e melhores pontuarem em requisitos como Educação, Saneamento e Saúde, por exemplo. 
 
Neurilan se disse contrário a esse tipo de proposta. Segundo o presidente, o secretário de Fazenda, Rogerio Gallo encerrou as discussões no segundo dia de reunião, elaborou o projeto e encaminhou para a ALMT em caráter de urgência.  

"O Governo age com autoritarismo ao mandar uma proposta dessas ao Parlamento para se ser votado em menos de 12 horas de discussão. O secretário não quer conversa e eu agora só converso com o Governo em audiência pública. Só debato lá. Pois quando o Gallo encerrou as discussões ele finalizou ali a opinião do governo. Ele encerrou, não me avisou e mandou de manhã para a Assembleia aprovar à tarde. Agora vamos debater com os prefeitos e com os deputados. Porque a AMM é totalmente contra esse tipo de proposta", disse Fraga. 
 
Ao comentar o motivo, além do fato de não ter sido  avisado sobre a criação do projeto em meio à discussão, Neurilan disse que sua equipe jurídica já estuda a legalidade do governador interferir nos municípios e na economia das pequenas cidades da forma como ele quer.  
 
"Nós não podemos defender uma proposta que não foi amplamente discutida com os prefeitos. Nós somos eminentemente contra a proposta da forma que ela foi apresentada. É uma proposta que o Estado não apresente ferramentas para que municípios que têm deficiências na área de educação possa recuperar e também não se pode ter uma disputa nessa linha. A educação pode e até deve melhorar, mas não é por ai que se busca uma construção. Eu já coloquei a equipe jurídica da AMM para ver a legalidade na forma que o governador quer interferir nos municípios. Do jeito que está não aceitamos", frisou. 
 
Por último, na mesma linha de indignação, Neurilan lembra que se fosse a atuação de deputados em atender os prefeitos e barrar a votação do projeto, vários municípios já estavam sofrendo perdas e brigando na Justiça para tentar reverter. 

"Vários prefeitos ligaram para seus deputados e pediram para que o projeto fosse retirado de pauta. Não se pode votar assim, sem discutir. Por isso aqui eu agradeço o pulso firme dos deputados Max Russi, Eduardo Botelho, Janaina Riva e todos que estavam na Casa e barraram. Eu passei o dia inteiro peregrinando lá, pedindo ajuda em nome da Associação e fomos atendidos. Agora esperamos audiências públicas", comentou. 

 

 

Da Redação - Max Aguiar

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