O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), saiu em defesa do projeto encaminhado pelo Governo do Estado que muda a forma de apuração e repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, baseado no desempenho alcançado por eles.

Ele destacou que a mudança não será imediata, mas gradual ao longo de quatro anos, e que apesar de alguns municípios – principalmente os produtores – perderem dinheiro no início, poderão recuperar nos repasses seguintes conforme forem investindo nas áreas determinadas.

“Não é um projeto que o Governo mandou pra vigorar a partir do próximo ano. É paulatinamente até 2026. Alguns municípios, lógico, vão perder, mas se investir em educação, se investir em saúde, em pouco tempo recupera isso”, afirmou.

Alguns municípios, lógico, vão perder, mas se investir em educação, se investir em saúde, em pouco tempo recupera isso

A mudança na repartição do ICMS é uma exigência ao Estado após a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/2020, que determinou a redução de 75% para 65% aos municípios do valor agregado.

A distribuição do percentual restante, num total de 35%, deve ser feita seguino critérios definidos em lei estadual aprovada dentro de dois anos após a emenda – observando a obrigatoriedade de destinação de no mínimo 10 pontos percentuais para melhoria na Educação. No caso de Mato Grosso, a proposta do Executivo é de 15 pontos percentuais vinculado à Educação.

A matéria é polêmica e tem dividido opiniões na Casa, inclusive entre os membros da base do Governo. Isso porque, apesar de classificarem como uma boa ideia do Executivo, temem penalização dos municípios menores.

De acordo com Russi, uma audiência pública sobre o assunto será realizada e o projeto será debatido com os 141 prefeitos do Estado. Ele reconheceu que alguns municípios grandes sofrerão impacto imediato com as mudanças, mas que a ideia do projeto na Assembleia é “calibrar” a distribuição.

“O que acontece hoje no município? Ele não precisa ter população nenhuma. Se ele tiver uma grande produção, ele tem ele tem 75% do imposto. Então muito mais fácil administrar alguns municípios produtores do que municípios antigos, com problemas históricos. Os municípios da Baixada mesmo você pode fazer essa constatação. Então está se mudando isso”, afirmou.

Para Russi, a mudança na distribuição deve ser vista como um avanço e a matéria não chega engessada à Casa, podendo sofrer alterações após discussão com os prefeitos.

“Acho que tem condição de mudar esse projeto dentro da Assembleia e nós vamos fazer essas mudanças com o debate. O debate franco, não preocupado em quem vai perder ou quem vai ganhar, mas preocupado com o todo, com o povo de Mato Grosso e preocupado que nós precisamos melhorar muito os nossos índices de educação, a nossa saúde pública”, afirmou.

“E a condição de se melhorar isso é você dando recursos, dinheiro para os municípios e os prefeitos que tiverem interesse de realmente avançar na educação e avançar na saúde no Estado de Mato Grosso”, completou.

O projeto

O projeto de lei complementar estabelece que o cálculo do repasse deve ser baseado nos resultados obtidos nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, agricultura familiar e arrecadação tributária. 

Na mensagem, o Paiaguás cita como exemplo o modelo adotado pelo Ceará e diz que sistema atual desestimula os municípios que apresentam bons resultados e não leva em consideração a qualidade dos serviços prestados nas áreas-fins.

Segundo o Governo, sob esse novo modelo, a repartição da receita do ICMS deixa de ser meramente compensatória para servir como estímulo à evolução de importantes áreas de atuação da administração pública.

LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO