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Fazendeiro e advogado tentam expulsar assentados de área ganha na Justiça

Fazendeiro e advogado tentam expulsar assentados de área ganha na Justiça


Os retireiros conseguiram sentença favorável à posse das terras, mas têm sido coagidos a deixar a região

Assentados de Luciara registraram boletins de ocorrência nos quais narram que o fazendeiro Jair Fiorucci, sócio do Piraru Group, e o advogado dele, Acácio Alves, estariam coagindo trabalhadores rurais de uma área ganha por meio de decisão judicial. Os "retireiros do Araguaia" afirmam que Fiorucci tem usado da força para tomar as áreas.

As áreas ficam na região conhecida como "Lago dos Veados". Os retireiros obtiveram sentença favorável em um processo movido desde 2011 contra Fiorucci.

Nos 35 boletins registrados na quarta-feira (21), os assentados afirmam que o fazendeiro e o advogado "tem tentado tomar áreas a força, dando tiros na redondeza, derrubando casas, queimando retiros, bem como cortando cercas de piquetes".

Em 19 de setembro, Jair Fiorucci e Acácio, ao lado de funcionários armados, teriam dado início a uma ação para cercar uma área em que os retireiros atualmente criam gado em regime comunal. Eles teriam utilizado tratores para derrubar mata, e teriam feito picadas, distribuindo lascas de madeira para cerca a área.

Além de contrariar a decisão judicial, a ação do fazendeiro estaria "privando do meio de sobrevivência" os retireiros. O gado dos retireiros estaria ficando separado da água do lago.

Nos boletins, eles afirmam que há dois informantes de Acácio atuando na região, identificados como "Paulo Japão" e Walisson Alves da Silva. Os homens teriam tirado fotos das casas dos retireiros para levar informações ao fazendeiro e ao advogado.

Em 5 de julho, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 2ª Vara Cível de Direito Agrário de Cuiabá, suspendeu a determinação para a reintegração de posse, dada antes em favor dos retireiros, conforme a sentença do processo. Na ocasião, o magistrado determinou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública atue para "que seja apaziguado os ânimos na área sub judice".

Nesta quinta-feira (22), a defesa dos retireiros pediu nova liminar para que seja feita a reintegração de posse.

"O despacho de Vossa Excelência foi usado de forma deturpada inclusive pela Polícia Militar que suspendeu qualquer ação na área para atender o ofício 80/2022, haja vista que a decisão que suspendeu o mandado segundo eles não os autoriza a entrar na área", afirma a defesa dos asssentados.

De acordo com a advogada Daniela Caetano de Brito, "os verdadeiros vencedores da ação da decisão encontram-se acuados, ameaçados".

Ela aponta a possibilidade de "de ser aniquilada uma tradição e uma identidade social (Retireiros do Araguaia) caso não seja efetivada a prestação jurisdicional garantida no processo".

"Os retireiros dependem de providências positivas do Estado, no caso a garantia de segurança no campo e temem por suas vidas. É uma questão de Direitos Humanos. Não é dado aos poderes constituídos eximirem-se do dever jurídico de implementar medidas tendentes à satisfação dos direitos humanos, cuja experimentação pelo indivíduo dependa de a violação perpetrada por terceiros (outros particulares)", pontua.

MIKHAIL FAVALESSA E LÁZARO THOR
Da Redação

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