Os profissionais da educação das Escolas Estaduais, Severiano Neves e Tancredo de Almeida Neves comunicam à comunidade de São Félix do Araguaia - MT, que decidiram, em assembleia, encerrar a greve que já dura mais de 75 dias. As aulas, nas referidas escolas, retornarão hoje, segunda-feira (12/08).

Segundo a categoria, a decisão de encerrar a greve se deve ao corte de ponto, efetuado pelo governo do estado, sendo que a maioria dos servidores está há dois meses sem salário e automaticamente sem condições de adquirir seus gêneros alimentícios, de higiene, limpeza, sem condições de pagar a energia, internet e outros compromissos mais.

No dia 30 de julho, uma decisão do Tribunal de Justiça julgou a greve abusiva e determinou o retorno dos profissionais ao trabalho em até 72h, sob pena de multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento.

Em sua determinação, a Justiça ainda determinou que no prazo de 15 dias o Sintep deverá apresentar um calendário de reposição de aula.

A greve

Os profissionais da educação de Mato Grosso deflagraram a greve geral no dia 27 de maio. A greve foi aprovada após uma assembleia geral, realizada no dia 20 de maio, em Cuiabá.

Entre as pautas de reivindicação estava o chamamento de concursado para as vagas livre, cumprimento da Lei nº 510/2013 e pagamento dos restos a pagar da RGA de 2018 para assegurar Lei da Dobra do Poder de Compras dos profissionais da Educação. Ao todo, cerca de 40 mil profissionais pararam as atividades. A rede possui mais de 390 mil estudantes.

Proposta do Governo

O governador Mauro Mendes (DEM), juntamente com os deputados da base aliada do governo, elaboraram uma nova proposta para apresentar aos servidores. O anúncio foi feito pelo governador nas Redes Sociais.

No documento elaborado, o Executivo coloca como requisito para as exigências a atenção incondicional a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que os municípios não excedam os 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com os gastos de pessoal.

A proposta é que todo o espaço fiscal que fique aberto abaixo de 49% será usado para a concessão do RGA e dos aumentos remuneratórios já previstos em lei.

A proporção seria de 75% do espaço aberto para o RGA e 25% para os aumentos. Vale salientar que o limite de gastos será verificado anualmente no último dia útil do mês de maio.

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia