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Câmara de vereadores de São Félix do Araguaia aprova Projeto de Lei para desapropriação de área para construção do prédio da Policia Judiciária Civil e reforma do Aeroporto

Câmara de vereadores de São Félix do Araguaia aprova Projeto de Lei para desapropriação de área para construção do prédio da Policia Judiciária Civil e reforma do Aeroporto


29/10/2021

A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia – MT, realizou na noite de terça-feira (26/10), mais uma Sessão Ordinária. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Câmara, vereador Jusmar Alves (SD). Estavam presente sete vereadores dos nove que compõem o Legislativo. O Presidente Américo estava em viaja em busca de recurso para o município e o vereador Dilson Bezerra encontra-se cuidando da saúde. Em seguida no expediente colocou em discussão apresentação de sete indicações todas de autoria do Poder Legislativo e um Projeto de Lei Substitutivo de autoria do Executivo. Foram muitos assuntos importantes para o município em termos de discussões e pronunciamentos.

Na sessão os vereadores aprovaram por unanimidade em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei substitutivo da prefeita Janailza Taveira (SD) que dá aval para a Prefeitura de São Félix do Araguaia  desapropriar áreas próximas ao Aeroporto construção do prédio da Policia Judiciária Civil e reforma do pavimento da pista de pouso, sinalização horizontal e construção de cerca. O investimento está previsto dentro do programa Mais MT Aeródromos Públicos. A autorização deve acelerar em pelo menos um ano a ampliação prevista para o aeródromo.

De acordo com o projeto o prédio da Policia disponibilizará de mais espaços públicos contando com uma estrutura física para atender em condições ideais aos usuários, ou seja, o local será adaptado para receber em situação minimamente estruturada a população. A Delegacia ainda contará com uma organização, onde terá a oportunidade de ter um local apropriado, e estruturado para os agentes executarem suas atividades diárias, possibilitando a agilidade no trâmite de documentos e fluidez de comunicação entre os moradores sem causar constrangimento.

Outro fato a se destacar que será um local que atenderá aos cidadãos com mais segurança que no prédio atuai, pois infelizmente, não há condições físicas e estruturais para receber tais cidadãos de uma forma mais inclusiva e apropriada para tais cidadãos, ou seja, o novo espaço garantirá acessibilidade adequada a todos os munícipes.

A próxima sessão está programada para terça-feira (09/11), às 19 horas e segue de forma presencial para os vereadores e transmitida pela a página do Facebook de “O Repórter do Araguaia” para evitar a aglomeração de pessoas no plenário.

A Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook de “O Repórter do Araguaia” e pela rádio Araguaia FM.

Confira a relação das matérias apresentadas e aprovadas na sessão ordinária:

Indicação Nº. 055/2021 de autoria do Poder Legislativo, vereador Luís Carlos (PROS), solicitou ao Deputado Federal Dr. Leonardo um recurso de 130 mil reais para o Posto de Saúde nos distritos de Pontinópolis, Gleba Dom Pedro, Setor Imbú e também P.A. Mãe Maria.

Indicação Nº. 056/2021 de autoria do Poder Legislativo, vereador Luís Carlos (PROS), solicitou a prefeita municipal, Janailza Taveira (SD), a construção do DAE em Pontinópolis, os funcionários ficam em área descoberta.

Indicação Nº. 057/2021 de autoria do Poder Legislativo, vereadora Irmã Ana (PSC), vereadores infra-assinados, indica ao poder Legislativo para que dê denominação ao PSF do distrito de Espigão do Leste, município de São Félix do Araguaia, Lázaro Augustinho de Almeida, conhecido como Lázaro da Damasco.

Indicação Nº. 058 a 061/2021 de autoria do Poder Legislativo, vereadores Ênio do Sindicato (CIDADANIA), indica na forma regimental que seja encaminhado a prefeita municipal, Janailza Taveira (SD), com cópia ao senhor Francisco Barbosa da Silva; Secretário Municipal de Obras, a necessidade de realizar obras de sinalização na Avenida Araguaia, sob os horários permitidos para o tráfego.

Indicação Nº. 059/2021 de autoria do Poder Legislativo, vereadores Ênio do Sindicato (CIDADANIA), indica na forma regimental que seja encaminhado a prefeita municipal, Janailza Taveira (SD), com cópia ao senhor Francisco Barbosa da Silva; Secretário Municipal de Obras, a necessidade de realizar obras de infraestrutura, iluminação, instalação e luminária na Rua 4, nas proximidades da casa do senhor Ribamar pai do Jason, Vila Santo Antonio.

Indicação Nº. 060/2021 de autoria do Poder Legislativo, vereadores Ênio do Sindicato (CIDADANIA), indica na forma regimental que seja encaminhado a prefeita municipal, Janailza Taveira (SD), com cópia ao senhor Francisco Barbosa da Silva; Secretário Municipal de Obras, a necessidade de realizar obras de infraestrutura, de construção de redutor de velocidade na Rua paralela ao Parque de Exposição do Sindicato Rural .

Indicação Nº. 061/2021 de autoria do Poder Legislativo, vereadores Ênio do Sindicato (CIDADANIA), indica na forma regimental que seja encaminhado a prefeita municipal, Janailza Taveira (SD), com cópia ao senhor Francisco Barbosa da Silva; Secretário Municipal de Obras, a necessidade de realizar obras de infraestrutura, iluminação, instalação e luminária na Ruas A e Safira do Bairro Jardim Floresta.

Apresentação do Projeto de Leia substitutivo 01/2021 de autoria do Poder Executivo. Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar a desapropriação por interesse público das áreas de terras particular para obter regularização na construção do prédio da Policia Judiciária Civil e na reforma do aeroporto de São Félix do Araguaia.

Durante apresentação das indicações o Vereador Jusmar Alves (SD), comentou que também já pediu um estudo na questão da mobilidade Pública na questão da mão única na Rua Manoel Ferreira Rocha, na Avenida Araguaia e na Rua Mato Grosso, e espera que seja de comum acordo dos nobres, pois irá melhorar a mobilidade do município com essas duas ruas de mão única, onde se trata de uma mudança muito importante. O vereador destacou ainda a entrega dos Títulos de Propriedades dos moradores do Embú, ainda segundo ele em breve será entregue para os moradores da PA Mãe Maria e Dom Pedro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

 

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