23/12/2014 - A Administração Municipal de São Félix do Araguaia é a quarta melhor gestão Fiscal de Mato Grosso

23/12/2014 - A Administração Municipal de São Félix do Araguaia é a quarta melhor gestão Fiscal de Mato Grosso
 
 

 

O indicador de Gestão Fiscal dos Municípios – IGFM - desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para mensurar a qualidade da gestão fiscal dos municípios do Estado, foi atualizado e aprovado na sessão ordinária do dia 02 de dezembro. Lançado inicialmente em outubro de 2013, o IGFM-MT apura e dissemina informações sobre a eficácia fiscal no equilíbrio das receitas e despesas. A nova proposta consta na Resolução Normativa nº 29/2014 e apresenta novidades. Para os municípios que possuem Regime Próprio de Previdência -RPPS será utilizado um sexto índice do resultado orçamentário do RPPS. Já quanto aos critérios para apuração dos resultados dos índices também houve modificações. Nos índices de Receita Própria Tributária e do Custo da Dívida, os municípios serão avaliados por agrupamento populacional(cinco grupos) com a finalidade de promover a equidade entre os municípios.

 
Presidente do TCE-MT, Waldir Júlio Teis, considerou o Indicador de 
Gestão Fiscal dos Municípios importante para os gestores públicos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O programa que oficializa o indicador foi coordenado pelo conselheiro Valter Albano, com a contribuição da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), da Secretaria de Tecnologia da Informação e dos conselheiros substitutos: Luiz Henrique Lima, Ronaldo Ribeiro e Isaías Lopes da Cunha.

O IGFM-MT é apurado de acordo com os resultados dos índices de cada município, e os índices são consolidados com base nas informações e dados mensais e tempestivos enviados pelas unidades gestoras por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – APLIC. O processamento do indicador é realizado no primeiro dia útil após o término do prazo para envio da carga mensal de dezembro do Sistema Aplic-Cidadão e sua manutenção evolutiva é de competência e responsabilidade técnica da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-MT.

Ao apresentar a proposta do indicador, o conselheiro Valter Albano ressaltou o valioso instrumento criado exclusivamente pelo TCE-MT para orientar os gestores na busca da melhoria da gestão fiscal. "O indicador reflete a situação do município e colabora para as transformações em seus territórios", disse. Para o conselheiro Antonio Joaquim esta é uma significativa contribuição do TCE de Mato Grosso para dar um novo impulso à gestão pública. "Avaliar os indicadores demonstra que não importa apenas quanto foi investido, e sim a qualidade que deve prevalecer", lembrou Antonio Joaquim. O conselheiro José Carlos Novelli ressaltou a importância do IGFM como ferramenta de controle externo e social, "uma vez que esta Corte de Contas está oferecendo à sociedade mais um meio de acompanhar a eficiência dos atos dos gestores", disse.

Para o conselheiro Antonio Joaquim a atualização do indicador 
IGFM-MT deu um novo impulso a gestão pública de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O cálculo é feito por softwares, o que garante a impessoalidade. O avanço em tecnologia social é possível devido à preocupação com a modernização institucional que garantiu ferramentas de tecnologia da informação, como o Bussiness Intelligence (B.I.).

Assim, foi possível graças às iniciativas do Planejamento Estratégico que buscam reforçar o parque tecnológico e implantar sistema de redundância de tecnologia da informação. "O objetivo é estimular a cultura da responsabilidade administrativa, por meio de indicadores que possibilitem o aperfeiçoamento das decisões quanto à aplicação dos recursos públicos. Assim como o IGF já era utilizado pelo órgão de controle externo no julgamento das contas", anunciou o presidente do TCE-MT, Waldir Júlio Teis.

A necessidade de criação de um índice específico para Mato Grosso se deu porque os dados utilizados pelo Índice Firjan são informações já consolidadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, e por isso ficavam intempestivas para auxiliar na análise das Contas Anuais. O bom desempenho em políticas públicas em saúde e educação, por exemplo, está relacionado à organização da gestão quanto à rigidez orçamentária. A desorganização gerencial pode limitar as possibilidades de caminhos alternativos para que os municípios possam alcançar os objetivos econômicos e sociais esperados pela população. "O que o Tribunal de Contas busca é garantir melhorias nos serviços que chegam às pessoas e, para isso, estamos avaliando criteriosamente a aplicação dos recursos públicos", explicou o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima.

Conselheiro José Carlos Novelli ressaltou a importância do IGFM como
ferramenta de controle externo e socia
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O Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios é composto por seis índices, aplicáveis aos municípios que instituíram o Regime Próprio de Previdência, e cinco índices aos municípios que não instituíram:


• Receita Própria Tributária: referente à capacidade de arrecadação de cada município. Indica o grau de dependência das transferências constitucionais e voluntárias de outros entes. Significa o percentual de receita própria tributária em relação ao montante da receita corrente líquida;

• Despesa com Pessoal: representa quanto os municípios comprometem da sua receita corrente líquida com o pagamento de pessoal;

• Liquidez: Revela a capacidade da Administração de cumprir com seus compromissos de pagamentos imediatos com terceiros. Significa o grau de disponibilidade (menos RPPS) em relação ao passivo financeiro.

• Investimentos: acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida;

• Custo da Dívida: avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortização de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

 Resultado Orçamentário do RPPS: Verifica o resultado orçamentário do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS , quando instituto pelo município. Demonstra quanto o fundo de previdência é superavitário ou deficitário.


Para cada índice foi estabelecido um peso com relação ao indicador final.
 

a) Quando o município instituiu o Regime Próprio de Previdência:
• Para os índices da Receita Própria Tributária, da Despesa com Pessoal, de Investimentos e de Liquidez, o peso é de 20%;
• Para os índices do custo da dívida e do Resultado Orçamentário do RPPS, o peso é de 10%.

b) Quando o município não instituiu o Regime Próprio de Previdência:
• Para os índices da Receita Própria Tributária, da Despesa com Pessoal, de Investimentos e de Liquidez, o peso é de 22,222%;
• Para o índice do custo da dívida, o peso é de 11,111%.

 

Relação dos 20 melhores municípios quanto a classificação do IGFM-MT

Município Ranking 2011 2012 2013
Matupá 84 52 1
Paranaíta 23 2 2
Nova Santa Helena 5 1 3
São Félix do Araguaia 47 38 4
Figueirópolis Doeste 4 7 5
Santa Rita do Trivelato 46 35 6
Lucas do Rio Verde 1 3 7
Vera 25 27 8
Tapurah 12 15 9
Lambari D'oeste 56 72 10
Jangada 8 31 11
Água Boa 15 12 12
Cotriguaçu 17 20 13
Tabaporã 66 11 14
Alto Araguaia 77 63 15
Nova Mutum 6 6 16
São José do Rio Claro 51 17 17
Alto Paraguai 65 70 18
Sorriso 13 8 19
Alto Taquari 40 62 20

Relação dos 20 piores municípios quanto a classificação do IGFM-MT

Município Ranking 2011 2012 2013
Nortelândia 48 91 123
São Pedro da Cipa 119 141 124
Nova Bandeirantes 118 96 125
Cáceres 131 133 126
Planalto da Serra  106 65 127
Nova Olímpia    124 124 128
Várzea Grande 128 136 129
Alto Boa Vista 135 138 130
Juara 133 130 131
Bom Jesus do Araguaia 114 100 132
Poconé 123 120 133
Diamantino 122 108 134
Cocalinho 127 122 135
Novo Santo Antônio 111 139 136
Rosário Oeste 136 131 137
Novo Horizonte do Norte 117 119 138
Dom Aquino 138 132

139

Chapada dos Guimarães 141 128 140
Araguainha 140 140 141
 

Conforme o prefeito Baú o objetivo foi alcançado com árduo trabalho do executivo, com apoio e respaldo do poder legislativo que não mediram esforços para buscar melhoras para nosso município.

 
TCE-MT

 

Comentários

Data: 23/12/2014

De: Agostinho

Assunto: São Felix do Araguaia


Esse Prefeito Bau é um sujeito ate gente boa, porem ele não tem avançado na sua administração, vivi só reformando não tem nada de novo é uma pena pois todos pensaram que ele ia ser um homem de uma administração moderna e atuante, porem não é isso que esta acntendo

Data: 23/12/2014

De: Lago Verde

Assunto: Indice

Que adianta ser o quarto, mas não paga piso nacional para os professores, saúde em greve, cidade sem emprego, esporte vive de migalhas, ação social um descaso, Distrito no ocaso veja o exemplo de Espigão do Leste onde empresa que investiram e estão reclamando da infraestrutura, isso é ser quarto e exemplo ai é pra acabar.
São Félix merece muito mais e essa gestão precisa urgentemente tomar um rumo certo.

Data: 22/12/2014

De: Marcela

Assunto: Prefeitos...

Gente Luciara tem que fazer parte das piores a cidade está abandonada, os moradores tiveram que eles mesmo pegar o lixo e despejar em frente a casa do Prefeito, isso sim é mudança, Luciara uma cidade que não existe tinha que voltar a ser currutela....

Data: 22/12/2014

De: Josefa

Assunto: Kadê as obras Leuzipe

O Prefeito Leuzipe quer ser certinho, mas só deu comida para o povo no aniversário do Alto boa Vista e está entre as vintes cidades piores de Mato Grosso, kkkkkkkkkkkkkkkk

Data: 22/12/2014

De: Valéria

Assunto: Re:Kadê as obras Leuzipe

Tomou hem esse povo esfomeados do Alto Boa Vista, só vivem de comida e o prefeito sem fazer nada.

Data: 22/12/2014

De: willian

Assunto:

mas que obrigação todos serem assim roubar msm ou sabe la

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