01/02/2013 - Advogado do Sindicato dos Servidores Municipais de São Félix do Araguaia considera ilegal e arbitraria a demissão de funcionárias públicas grávidas.

O Repórter do Araguaia foi em busca de denuncias de que algumas funcionárias que trabalhavam para o município de São Felix do Araguaia por contrato temporário e como prestadoras de serviços foram demitidas em 31 de dezembro de 2012 mesmo estando com estado de gravidez confirmada.

 

Em São Felix do Araguaia a postura da administração local foi considerar demitidas as funcionárias levando em consideração a natureza precária (prestador de serviço ou contrato temporário) do contrato de trabalho exercido pelas gravidas.

 

O jornal levantou a situação em outros municípios e constatou que em Novo Santo Antônio, Alto Boa Vista, Serra Nova, Bom Jesus do Araguaia a situação não é diferente: “gravidas foram demitidas sem qualquer direito a estabilidade provisória”.

 

Como o assunto é de interesse da comunidade, principalmente das mulheres que ao que parece estão tendo suas garantias constitucionais desrespeitadas pelos novos administradores (prefeitos recém-eleitos) o Jornal buscou a opinião do Dr. Acácio Alves Souza, advogado do Sindicato dos funcionários públicos Municipais de São Felix do Araguaia, para saber qual o seu posicionamento profissional e do sindicato sobre o tema: “Considero a demissão ou exoneração dessas mulheres em pleno estado de gestação um retrocesso, um verdadeiro desrespeito a dignidade da mulher e, sobretudo da criança que esta por nascer. Não é admissível que em um Estado Democrático de Direito ainda se tolere posturas tão aviltantes como as que têm adotado vários municípios não só na região do Araguaia mas em todo o país, ao quais demitem indiscriminadamente servidoras públicas em pleno estado de gravidez.

 

Ao Município é proibida a dispensa imotivada da empregada, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, portanto as gravidas possuem estabilidade provisória, aliás, o Supremo tribunal Federal já se posicionou sobre esse tema e tem constantemente reconhecido tal direito à maternidade e a criança.

 

Assim, entendo que a administração pública deve, nos termos do art. 7, inciso XVIII, c/c o art. 39, §3º, da Constituição Federal, e art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT, reconhecer que as servidoras gravidas têm direito à estabilidade provisória, independentemente da natureza do cargo que exerciam, se comissionada por tempo determinado ou prestadora de serviço e NÃO PODEM SER DEMITIDAS,   desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, por ser medida compatível com a dignidade da mulher, com a proteção integral da  criança que esta por nascer.

"O problema que vejo em casos dessa natureza é que as mulheres, muitas vezes por falta de informação quanto aos seus direitos ou por medo de desagradar os prefeitos e seus secretários, deixam de recorrer à Justiça e terminam por aceitar essa situação ilegal e arbitrária que se repete a cada mudança de governo”.

 

O Presidente do Sindicato dos funcionários públicos de São Felix do Araguaia em consonância com sua assessoria jurídica recomendam a todas as gravidas que estejam nessa situação, sejam elas ocupantes de cargo em comissão, por contrato temporário ou prestadoras de serviço, que façam um requerimento ao departamento de recursos humanos do Município com a prova do cargo que exerciam e a confirmação da gravidez, caso, mesmo assim a administração pública insista em manter a demissão ou exoneração, as servidoras devem procurar o sindicato para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis para resguardar o direito das grávidas.

 

Dr. Acácio Alves Souza é advogado em São Felix do Araguaia, pós graduado em Processo Civil, advogados dos municípios de Santa Terezinha e Serra Nova Dourada, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e dos funcionários Público de São Felix, Ex-procurador do Município de Novo Santo Antônio e da Cruz Vermelha Brasileira no Rio de Janeiro.

 

 

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

Comentários

Data: 06/02/2013

De: Anônimo

Assunto: Absurdo.

Enquanto algumas grávidas foram demitidas outras estão sendo contratadas, inclusive uma no 8° mês de gestação, que espetáculo só para receber a licênça-maternidade.

Data: 06/02/2013

De: Anônimo

Assunto: Absurdo.

Quem demitiu foi o prefeito Baú, pois um contrato só pode ser renovado depois de vencido. Algumas grávidas demitidas e outras contratadas, parece piada uma no 8° mês de gestação.

Data: 05/02/2013

De: indignado

Assunto: acasio x 4 olho

Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor, refazer seu comentário e reenviá-lo sem citar nomes.

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do “O Repórter do Araguaia”. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site “O Repórter do Araguaia”, poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Data: 05/02/2013

De: JUSTIÇA

Assunto: SINDICATO/ADVOGADO

Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor, refazer seu comentário e reenviá-lo sem citar nomes.

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do “O Repórter do Araguaia”. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site “O Repórter do Araguaia”, poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Data: 04/02/2013

De: Fofoqueiros

Assunto: HALIBABAU

Quem exonerou as gravidas fora o Bau, visto que, nem os cargo comissionado fora demitido pelo Filemon. é simples, pega a exoneração nelas e colocar no jornal reporter, e voces irão ver, quem de fatos assinou. e mais, oBai assinou a pedido de seus assessores.

Data: 06/02/2013

De: Anônimo

Assunto: Re:HALIBABAU

Enquanto demitiram algumas grávidas contratam outras inclusive no 8° mês de gestação, que espetáculo.

Data: 03/02/2013

De: Pai dos Burros

Assunto: CLARIAR E ACORDAR AS MENTES ADORMECIDAS

Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor, refazer seu comentário e reenviá-lo sem citar nomes.

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do “O Repórter do Araguaia”. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site “O Repórter do Araguaia”, poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Data: 02/02/2013

De: Dr. Acacio

Assunto: Dr. Acacio

Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor, refazer seu comentário e reenviá-lo sem citar nomes.

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do “O Repórter do Araguaia”. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site “O Repórter do Araguaia”, poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Data: 02/02/2013

De: observador

Assunto: Re:Dr. Acacio

Presidente do SIMDICATO, já dizia minha avo "DIGAS COM QUEM ANDAS QUE EU DIREI QUEM TU ES"

Data: 02/02/2013

De: Funcionaro daPrefeitura

Assunto: Presidente do Simcicato dos Servires da Prefeitura

Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor, refazer seu comentário e reenviá-lo sem citar nomes.

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do “O Repórter do Araguaia”. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site “O Repórter do Araguaia”, poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

1 | 2 >>

Novo comentário