01/03/2015 b- Taques retira R$ 6 milhões do Fethab e repassa ao Judiciário

O governador Pedro Taques (PDT) repassou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso R$ 6,2 milhões, que estavam alocados em rubrica na antiga Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu). 

Os recursos da antiga pasta eram da Fonte 131, destinados ao Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). O remanejamento orçamentário foi publicado no Diário Oficial.

De acordo com a publicação, o crédito foi cedido ao Judiciário por “reversão por economia orçamentária”, que significa retirar de um órgão e repassar a outro, sem que haja excesso de arrecadação.

Segundo o decreto orçamentário, a Procuradoria Geral da Justiça receberá um total de R$ 1.561.031,83. Já o Tribunal de Justiça de Mato Grosso receberá um repasse de R$ 4.683.095,50. No total, serão repassados R$ 6.244.127,33.

O valor, conforme a decisão, será destinado à construção de pontes definitivas de concreto - obras de artes especiais – e pavimentação e recuperação de vias urbanas, na região Sul do Estado.

Os valores serão destinados à remuneração de pessoal ativo do Estado e a encargos sociais.

Ao MidiaNews, o Governo do Estado afirmou, por meio de nota, que, ao repassar a quantia, o Poder Executivo está cumprindo a sua “obrigação constitucional”.

“A necessidade de publicação do Decreto Orçamentário explica-se pelo fato de que a fonte original de onde os recursos sairiam não será executada por necessidade de contingenciamento e bloqueio. Sendo assim, fez-se necessário buscar outra fonte”, diz a nota.

Ainda segundo a nota, de 2012 a 2014, foram revertidos R$ 222 milhões em áreas diferentes daquelas para as quais o fundo foi criado.

“A utilização de recursos do Fethab para finalidades distintas vem sendo feita há muito tempo. O Governo do Estado ainda não possui condições orçamentárias para suspender a medida, sob pena de não cumprir com obrigações constitucionais”, afirma. 

“No entanto, no sentido de gradativamente diminuir essa distorção no uso da Fonte 131, o Governo está promovendo ajustes nas contas e adotando medidas a fim de garantir o equilíbrio econômico e financeiro do Estado”, completa. 

Fethab

O fundo tem gerado polêmica e está suspenso por uma decisão judicial. No ano passado, a Assembleia alterou a lei, determinando que 50% da arrecadação sejam repassados diretamente aos caixas dos municípios.

No entanto, a Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso) entrou na Justiça contra o novo texto e obteve uma liminar.

Em reunião com prefeitos, o governador Pedro Taques criou uma comissão, com objetivo de promover um estudo técnico detalhado um novo formato ao fundo.

Em um prazo de 45 dias, esse grupo deverá apresentar uma solução definitiva para o Fethab, incluindo, até mesmo, a revogação da lei que prevê a destinação de 50% dos recursos do fundo aos municípios de Mato Grosso.

Durante campanha eleitoral, Taques chegou a criticar, diversas vezes, o então governador Silval Barbosa (PMDB) por repassar cerca de R$ 195 milhões, ao longo de 2014, para a Assembleia Legislativa. 

Os diversos repasses, no entanto, eram por “excesso de arrecadação”.

“Não podemos mais aceitar as coisas como estão. Foram quase R$ 200 milhões a mais para a Assembleia Legislativa. Isso é inaceitável. Sei que o repasse é legal e obrigatório, mas não é disso que estamos falando. Enquanto isso, a população vive com insegurança. A Educação não vai bem, temos a segunda pior nota do Ideb do Brasil”, disse Taques, à época.

 

 

Douglas Trielli 
Da Redação

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