01/03/2015 - Defesa de Riva recorre para reverter decisão de ministra do STJ

O advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende José Riva (PSD), informou que vai ingressar com um agravo regimental para que a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o pedido de habeas corpus, que tenta reverter a prisão preventiva do ex-deputado, decretada pela Justiça de primeira instância, em Cuiabá.

Na tarde de sexta-feira (27), a ministra Maria Thereza de Assis Moura se negou a analisar o habeas corpus protocolado pela defesa. O recurso de agravo regimental visa a revisar a decisão da ministra. 

Nesse caso, o HC será apreciado também pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti Cruz, além da desembargadora convocada Mariza Maynard. 

“Pediremos que a ministra Maria Thereza submeta a matéria à apreciação da 6ª Turma. O que estamos fazendo é insistindo no fato de que a prisão é ilegal, e vamos esperar, agora, que a turma do STJ aprecie a matéria. Seguimos confiantes que a prisão não é cabível nessa situação e vamos caminhar na busca pela reforma da decisão”, afirmou Mudrovitsch ao MidiaNews . 

O advogado disse, ainda, que teve acesso ao conteúdo do despacho de Maria Thereza Moura e, segundo ele, a ministra entendeu que ainda não era o momento de o STJ se pronunciar sobre o caso. 

“Existe uma súmula que veda a apreciação de habeas corpus nesse tipo de situação, a não ser quando o ministro entende que é um caso de flagrante ilegalidade. E ela entendeu que não era o caso”, disse ele, se referindo à súmula 691 do STF, que diz que não se pode conceder habeas corpus para reformar decisão de relator que nega liminar.

A íntegra da decisão, no entanto, ainda não foi disponibilizada pelo tribunal. De acordo com o STJ, a previsão é de que o despacho seja publicado na próxima terça-feira (3). 

Na última quarta-feira (25), o desembargador Rondon Bassil Dawer Filho, do TJMT, negou liminar para libertar Riva. 

Com base nisso, os advogados do ex-deputado recorreram ao STJ.

“Prisão ilegal”

A defesa do ex-deputado José Riva alegou a absoluta ausência de ligação dos fatos da denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) com o ex-deputado. 

A defesa também questionou a distância temporal entre os fatos narrados na denúncia e o momento atual. 

Rodrigo Mudrovitsch afirmou que respeita a decisão do desembargador Rondon Filho, que negou libertar Riva, mas não concorda com ele. 

"O desembargador é um homem sério, cuidadoso e que merece respeito. Mas, não posso concordar com a sua decisão. A prisão preventiva é descabida neste caso, pois acaba sendo uma antecipação de pena", disse.

Prisão 

A prisão de José Riva atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que o denunciou, juntamente com outras 14 pessoas, por 26 crimes de peculato e formação de quadrilha.

Ele é acusado de liderar um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de licitações consideradas fraudulentas e compras fictícias de materiais de papelaria.

Na decisão que decretou a prisão, a juíza Selma Arruda afirmou que o ex-deputado era um “ícone da corrupção” e um “ícone da impunidade” no Estado.

Para ela, a prisão de Riva era necessária não só para resguardar a ordem pública, mas para garantir o devido andamento da ação penal contra ele.

José Riva está preso em um anexo do Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Carumbé. Ele passará por triagem até ser transferido do local.

Ele foi detido em sua residência, no bairro Santa Rosa, por volta das 14 horas do sábado (21).

Dez homens do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) participaram da operação.

 

 

Camila Ribeiro 
Da Redação

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