01/03/2015 - Justiça bloqueia bens em R$ 398 mi de Fabris, Eder e outras 9 pessoas

A Justiça estadual determina o bloqueio de bens, no valor de R$ 398 milhões, de 11 pessoas envolvidas na Operação "Cartas Marcadas", que investiga fraudes em certidões de crédito emitidas pelo Estado cujo prejuízo ao erário chega a R$ 500 milhões. A decisão é do juíz da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luis Aparecido Bortolussi Júnior. Entre os acusados estão o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), o ex-procurador-geral do Estado Dorgival de Carvalho, os procuradores Dilmar Meira e Gérson Pouso e o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes.

 

A decisão foi publicada ontem (27), após um pedido de liminar feito pelo Ministério Público que previa não só o bloqueio de bens, mas o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Segundo o MP, o esquema se aproveitou de um processo trabalhista de mais de 300 agentes de administração fazendária para praticar os crimes, entre eles, violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha.

 

O juiz determina ainda que os réus deverão responder por improbidade administrativa com danos ao erário e enriquecimento ilícito. Em trecho da decisão, o magistrado ressalta que na administração pública não há espaços para liberdades e vontades particulares. E complementa, "devendo o agente público agir com a finalidade de atingir o bem comum, o interesse público, e sempre seguindo aquilo que a lei impõe só podendo agir “secundum legem”. A lei define até onde o administrador público poderá atuar de forma lícita, sem cometer ilegalidades, definindo assim, como ele deve agir. Desse modo, merece guarida o pedido cautelar de indisponibilidade de bens dos requeridos, até o limite do crédito indevido apontado na inicial”.

 

De acordo com as investigações, o deputado Gilmar Fabris é acusado de utilizar influência política para convencer o chefe do Executivo, na época, Blairo Maggi (PR), como vantajosa a realização de negociação extrajudicial com os representantes do Sindicato dos Agentes, que culminou na emissão de cartas de crédito supervalorizadas e indevidas. 

 

Acontece que estavam previstas a emissão de apenas duas certidões de créditos aos agentes, entretanto, foram emitidas sete. Destas, apenas três eram de conhecimento dos servidores. As demais acabaram sendo retiradas junto à secretaria estadual da Administração (SAD) por representantes legais constituídos pela categoria, sem o conhecimento dos agentes. A partir de então, segundo o MP, o esquema cometeu uma série de atos que só foram descobertos em 2011, após a deflagração da Operação Cartas Marcadas, executada pela Defaz.

 

Outro lado

Procurada pelo Rdnews, a assessoria do deputado Gilmar Fabris disse que ainda não obteve contato com o parlamentar, para se pronunciar sobre o caso. Eder Moraes, por sua vez, diz que ainda não foi notificado e acredita que o MP está misturando "alhos com bugalhos" e que tudo ficará comprovado no devido processo legal.

 

 

Camila Cervantes, Gabriele Schimanoski e Jacques Gosch

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário