01/03/2016 - Secretário confirma rescisão de contratos em obras da Copa; Aeroporto é alvo

01/03/2016 - Secretário confirma rescisão de contratos em obras da Copa; Aeroporto é alvo

O secretário de Cidades, Eduardo Chiletto, confirmou nesta segunda-feira (29) que o governo irá rescindir contratos de algumas das obras da Copa do Mundo de 2014 que haviam sido alvos de TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) no fim do ano passado. O gestor da pasta disse ter chegado "ao limite do bom senso", já que as empresas não estão cumprindo com o cronograma, mesmo após diversas notificações. O Aeroporto Internacional Marechal Rondon é um dos que podem ter a rescisão unilateral do contrato.

"Estamos fiscalizando todas as obras da Copa do Mundo e as empresas não estão cumprindo - com raríssimas excessões - o cronograma. Se isso não acontece, tenho que notificar. Porém, isto não está bastando. Por isso, viemos conversar com o conselheiro. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também vai designar uma equipe para acompanhar os projetos. Depois, algumas das empresas com irregularidades serão notificadas e os contratos serão rescindidos sim", afirmou o secretário após reunião com o corregedor-geral do TCE, conselheiro José Carlos Novelli.

Conforme Chiletto, a orientação do conselheiro é para rescisão contratual com as empresas: "Ainda não vamos dizer quais serão, pois tem de ser feita uma inspeção pelos técnicos do TCE. Só depois disto é que vamos tomar a decisão. A previsão é que no início de março aconteça a rescisão e já iniciemos uma contratação emergêncial ou normal para a conclusão da obra", garantiu.

Ao todo, 95% dos TAGs (foram assinados 22) estão com atraso no cronograma de obra. O titular da Secid explica que algumas empresas estão com o sinal vermelho e não mudaram este quadro: "Prefiro não dar exemplo de obra, mas pelo relatório que divulgamos vocês tem uma noção muito grande do que está andando e o que não. O Olhar Direto noticiou no último final de semana que pelo menos seis obras estão atrasadas.

A obra do Aeroporto Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá) é uma das que pode ter o seu contrato rescindido de forma unilateral. Segundo o relatório da Secid, as obras do terminal têm um atraso considerável em relação ao cronograma físico-financeiro; foi contratada sem certidões para andamento do contrato, sem certidões para recebimento de medições e com pendências de INSS e FGTS. Por fim, foi apontado que o Consórcio Marechal Rondon executou somente 30,8% em dezembro/2015 e janeiro/2016.

"As empresas precisam dizer o porque destes atrasos. Nós estamos pagando em dia. Tinham muitos contratos vencidos que não foram pagos pela gestão anterior e que colocamos em dia. Temos recursos, a mobilização foi muito lenta e o atraso está grande demais. Cheguei ao limite do bom senso. Conversamos, sentamos e os empreiteiros não retomaram. Vamos tomar nossas providências", pontuou Chiletto. Após a rescisão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve analisar se cobrará algum tipo de ressarcimento das empresas.

O conselheiro Novelli afiançou que as empresas que tiverem os contratos rescindidos podem ficar impossibilitadas de concorrer a licitações públicas, podendo ser decretada a inidoneidade delas: "Os TAGs tem de ser acompanhados. Hoje estamos atualizando este acompanhamento e assumi um compromisso com o secretário de que os engenheiros irão visitar as obras. O mais importante hoje para a sociedade mato-grossense é que elas sejam concluídas. As empresas que assumiram os compromissos, tem que terminar. Se não, irão sofrer as devidas penalizações. Exigiremos que o acordo seja cumprido".

 

 

 

Da Redação - Wesley Santiago

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