01/04/2014 - QUERÊNCIA: Justiça acata pedido do MPE e afasta presidente da Câmara do exercício das funções públicas

A Justiça acolheu pedido cautelar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o afastamento das funções públicas do presidente da Câmara Municipal de Querência, João César da Silva Rodrigues, por um período de 180 dias. O parlamentar é acusado de ter exigido a doação de 10 lotes para facilitar a aprovação de projeto de lei referente à construção do loteamento Jardim Bela Vista.

De acordo com o promotor de Justiça substituto José Vicente Gonçalves de Souza, o afastamento deverá ocorrer até a conclusão das investigações. Inicialmente, o prazo é de 180 dias, mas se for necessário, poderá ser prorrogado. Na decisão, foi determinado, ainda, que o parlamentar se abstenha de realizar contatos, virtual ou físico, com cinco pessoas envolvidas no caso.

“Os elementos de prova coletados até agora evidenciam a prática, no mínimo, do delito de corrupção passiva, o que efetivamente inviabiliza o exercício de qualquer cargo público pelo investigado”, ressaltou.

Segundo o representante do Ministério Público, várias pessoas já foram ouvidas e confirmaram a prática que, em tese, teria sido realizada pelo vereador. O fato chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça após denúncia de sete vereadores. A decisão que resultou no afastamento do presidente da Câmara Municipal de Querência foi proferida pelo juiz Maurício Alexandre Ribeiro, no dia 25 de março.

 

Escrito por CLÊNIA GORETTH

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