01/04/2015 - Secretário entrega à CPI relação de 829 empresas beneficiadas

Seneri Paludo foi convocado por comissão que investiga sonegação e incentivos em MT

 
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, entregou aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa (AL), uma lista com 829 empresas que recebem os benefícios do incentivo fiscal no Estado.

Paludo foi o primeiro convocado da comissão, instalada nesta terça-feira (31), que irá apurar denúncias de uma suposta prática de sonegação de impostos por parte de empresas que são beneficiadas com a política estadual de renúncia fiscal.

Em março, o MidiaNews havia adiantado com exclusividade que o secretário tinha se colocado à disposição da CPI para prestar os devidos esclarecimentos.

“Assim que o deputado Zé Carlos do Pátio me ligou falando sobre o convite para estar aqui, conversei com o governador Pedro Taques, que me orientou a estar disponível para dar todo tipo de informações necessárias para a CPI caminhar de forma rápida”, afirmou Paludo.
A solicitação dos nomes das empresas beneficiadas foi feita pelo deputado Gilmar Fabris (PSD). Segundo Paludo, todos os nomes ainda não são de conhecimento da sociedade.

“São 829 empresas dentro do Estado, que divididos em três grandes grupos: empresas que estão fluindo de modo total, parcial e as que estão suspensas, mas podem voltar, a qualquer momento, a receber incentivo. No documento, trago toda a lista, inclusive com o tipo de incentivo que é realizado”, disse.

O secretário ainda ressaltou, durante o encontro com os membros da comissão, que irá entregar em até 15 dias o resultado das auditorias desenvolvidas pela sua secretaria. Além disso, uma nova proposta de incentivo pode ser apresentada.

“A principal determinação do governador é que eu apresente um plano de providência para sanar aquilo que for possível e fazer a melhora dentro da lei existente. Isso está em fase final, e assim que estiver finalizado vamos trazer para Assembleia e para a CPI o que entendemos como a melhor forma de conduzir esse processo dos incentivos fiscais”, afirmou.

“Interesses financeiros”

Segundo Fabris, que é responsável pela sub-relatoria do Incentivo Fiscal, há informações de que o benefício gerou rombos milionários no Estado.

“Eu já falei com alguns assessores que me contaram coisas horrorosas, que não quero adiantar ainda. Vou falar com o presidente para investigar e saber a veracidade da informação. Mas o rombo é bem grande”, disse.

“Quando se criou as comissões na Assembleia, a do VLT era a coqueluche, mas ela já está bem adiantada com investigação do Ministério Público, do Governo. Mas esta comissão é virgem, vai levantar muita coisa que ninguém sabe. Esta é uma comissão que mexe com gente grande, que mexe com interesses financeiros. Mas vamos fazer a nossa parte até onde for possível”, afirmou.
Já o deputado Wilson Santos (PSDB), responsável pela sub-relatoria do Regime Especial, afirmou que as metas da comissão é aumentar receita do Estado, de “maneira honesta e justa”.

Segundo ele, outras CPIs, como a da Cooamat, liderada pelo ex-deputado José Riva (PSD), serão aproveitadas nos novos trabalhos.

“Estamos preparando um calendário de convocação de autoridades, requerendo documentos. E também a área das cooperativas que já foi objeto se não total, mas parcial de investigação deste parlamento”, disse.

“CPI essa que um membro que sequer era o relator apresentou voto separado que acabou sendo o vencedor da comissão e em plenário. Os documentos acabaram sendo expedidos para os Ministérios Públicos e Polícia Federal. Não tenho dúvida de que toda essa documentação será requerida pela comissão até para que tenha como base histórica para que possamos aqui fazer justiça”, disse se referindo ao voto feito por Riva.

Requerimentos

Ainda na primeira reunião da comissão, os deputados aprovaram a solicitação de todos os documentos das CPI das Cooperativas e da Telefonia Celular. Os pedidos foram feitos pelos deputados Pery Taborelli (PV) e Max Russi (PSB), respectivamente.
A CPI

O objetivo da comissão é verificar distorções no crescimento de Mato Grosso, que apresenta números positivos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), mas, em contrapartida, tem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como um dos piores do país.

A comissão quer, ainda, verificar se as empresas beneficiadas com a concessão de benefícios fiscais estão realmente retornando o benefício ao Estado por meio da geração de empregos, por exemplo.

Segundo Pátio, presidente da CPI, são mais de 400 contratos que devem ser analisados, então, a ideia é dividir a equipe para que os trabalhos sejam finalizados dentro do prazo regimental, que no caso, contemplam 180 dias. 

Com tantos assuntos, o deputado dividiu a comissão em três sub-relatorias, sendo elas: das Cooperativas, do Incentivo Fiscal e do Regime Especial, e os responsáveis por cada uma das relatorias, na mesma ordem, estão os deputados Wancley Carvalho, Gilmar Fabris e Wilson Santos.
 
 
 

Douglas Trielli 
Da Redação

 

 

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