01/06/2016 - Secretário Modesto confirma possibilidade de o governo entrar na Justiça contra greve geral

Com a deflagração da greve geral dos servidores estaduais, o Governo do Estado deve entrar na Justiça para pedir que seja decretada a ilegalidade do movimento. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto. Ele garante, por outro lado, que o diálogo continua aberto, mesmo que a questão seja judicializada. Diversas categorias deflagraram greve nesta terça-feira (31), enquanto outras iniciam na quarta-feira (1º).

 

“A greve é um direito legítimo dos servidores, assim como é um direito do Estado se defender com relação à greve do ponto de vista legal. É papel do Estado. Então, se acontecer uma greve, o Estado deve buscar seus direitos. É um processo natural, como já foi no passado”, afirmou o secretário Julio Modesto em entrevista coletiva, na segunda-feira (30), ao ser questionado se o governo entraria na Justiçã. “O Estado não vai se fechar ao diálogo com o Fórum Sindical”, garantiu ainda.

Os servidores estaduais lutam pelo pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28%, que repõe a inflação 2015. O governo alega poder pagar apenas 2% em setembro deste ano, e outros 3% em janeiro de 2017. Mais que isso levaria a atraso dos salários, segundo Modesto. Atualmente, os salários são pagos no último dia útil do mês trabalhado. O Fórum Sindical apresentou como contraproposta que o governo pague o RGA integralmente ainda este ano, com qualquer forma de parcelamento, desde que seja retroativa a maio. O governo ainda não respondeu.


“Queremos preservar os salários. Eu acho melhor pagar a folha em dia do que conceder o RGA integral e atrasar os salários. Não podemos atrasar a folha, pois é um problema que vamos criar para 100 mil famílias. Os cenários projetados mostram que podemos pagar os 2% e voltar ao equilíbrio no final do ano. Senão, seremos mais um estado a atrasar salários e não queremos isso. Quinze estados da federação já atrasaram a folha de maio, e 25 não vão dar nada de RGA”, argumentou o secretário.

Modesto voltou a pedir aos servidores que não entrem em greve. “Não gostaríamos que a greve acontecesse, porque traz como consequência a paralisação dos serviços, e pode gerar consequências mais a frente. Não só problemas na saúde, educação, segurança, mas também perda de receitas. E se isso acontecer, estaremos enfrentando um problema ainda maior, que é a perda da capacidade de pagamento”, disse. “O esforço é gigantesco para que a greve não aconteça. A máquina é feita pelos servidores públicos, eles são importantes para a sociedade”, completou.

No total, 30 sindicatos e associações já decidiram aderir à greve, sendo 29 afiliados ao Fórum Sindical, mais os servidores do Detran (Sinetran). Apenas duas categorias votaram contra a greve e não vão paralisar: os funcionários da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer), reunidos no Sinterp, e os Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), representados pelo Sindifisco. Uma categoria ainda vai realizar assembleia. Tratam-se dos Fiscais de Defesa do Consumidor, que decidirão na quinta-feira (2).

Serviços essenciais

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, por sua vez, amenizou o discurso com relação à judicialização da greve, e afirmou que, nesse primeiro momento, o governo entrará na Justiça apenas se houver descumprimento da lei de greve com relação à manutenção dos serviços essenciais. Na noite desta terça-feira, o governo avaliará o balanço do primeiro dia de greve, a adesão e o que foi paralisado.

"Temos que pensar em judicializar a greve apenas se as negociações se esgotarem. Vamos entrar na Justiça nesse momento apenas se houve paralisação de serviços essenciais", afirmou Paulo Taques à imprensa no final da tarde desta terça-feira.

 

 

 

 

Da Redação - Laíse Lucatelli

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