01/09/2015 - TJ abre investigação contra juiz suspeito de vender sentenças

O Tribunal de Justiça começou, nesta segunda-feira (31), o procedimento de correição extraordinária junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, também denominada de Vara Especializada de Falência, Concordata e Carta Precatória. 

A medida foi determinada pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, após receber uma reclamação disciplinar que apura possíveis violações de deveres funcionais por parte do juiz Flávio Miraglia Fernandes, titular da vara.

A reclamação foi enviada a Erotides pela ministra Nancy Andrighi, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a abertura de uma investigação contra quatro juízes de Mato Grosso, que foram denunciados por suposta venda de sentenças.

Além do juiz Flávio Miraglia Fernandes, foram alvos da reclamação os juízes Paulo Roberto Brescovici, Nicanor Fávero e Emanuele Pessatti, que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região (TRT/MT).

Segundo os autos da reclamação disciplinar do CNJ, as possíveis atuações irregulares envolvem seis processos que correm no tribunal trabalhista e três na 1ª Vara Cível de Cuiabá, que tratam de uma alienação da Fazenda São José, conhecida também como São Lucas, que pertencia ao grupo do empresário José Osmar Borges.

A denúncia foi feita pelo empresário Gilberto Eglair Possami, que arrematou o mesmo imóvel na Justiça. Ele alegou que os juízes estariam impedindo que ele tome posse da fazenda e, assim, beneficiaria os arrendatários, subarrendatários e o grupo de empresas de Borges.

Com base em “fortes indícios” de infração disciplinar, a ministra Nancy Andrighi determinou o encaminhamento dos autos tanto à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (TST) quanto à Corregedoria-Geral do TJ/MT. 

A decisão instruiu a instauração de procedimento de correição para apurar os fatos envolvendo a suposta venda das decisões judiciais. 

A correição

Os trabalhos de apuração, que vão até o dia 4 de setembro, serão realizados em dois turnos – das 08h30 às 12h e das 14h às 18h. 

O prazo também pode ser prorrogado em razão de necessidade de apuração das supostas irregularidades.

Durante a correição,serão analisados os trâmites processuais de todas as ações da 1ª Vara Cível de Cuiabá, incluindo os processos alvos da investigação. 

Os advogados que estão com carga dos processos já foram notificados a devolverem os autos à secretaria para análise da equipe.

Estão responsáveis pela correição os juízes auxiliares da Corregedoria Paulo Márcio Soares de Carvalho e Antônio Veloso Peleja Júnior, além dos servidores Rejane Pinheiro Andrade, Nayane Cavalcante Yamada, Anna Carolina Santos Carvalho, Thaís Francelino Bezerra de Menezes, Fábio Rodrigo Wiedtheuper, Rai Hugueney Gomes e Larissa de Carvalho.

Na determinação, a corregedora justificou a correição, em razão do "número expressivo e crescente de representações" envolvendo a vara, da eventual "ausência no gerenciamento da serventia" e também pelo "número ínfimo de audiências designadas e realizadas nas cartas precatórias deprecadas, aliado ao fato da não utilização do Sistema Nexped".

Outro lado

O juiz Flávio Miraglia informou, por meio da assessoria de imprensa da Corregedoria, que não irá se pronunciar sobre o o caso.

 

 

Allan Pereira 
Do Midiajur


 

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