01/10/2015 - Interessados em se candidatar devem estar filiados até 2 de outubro

Os partidos políticos tem até a próxima sexta-feira, 2 de outubro, para deferir as filiações partidárias dos eleitores que pretendem se candidatar a cargo eletivo nas eleições municipais de 2016. A legislação prevê que o eleitor que pretende concorrer deve estar filiado ao partido político um ano antes da data fixada para as eleições. Em 2016, as eleições municipais serão no dia 09 de outubro.

A relação de filiados deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 14 de outubro. O eleitor deve ficar atento, porque a filiação se considera deferida internamente na legenda, com o atendimento das regras do partido político. Já o registro é feito pela Justiça Eleitoral com base nas informações encaminhadas pelo próprio partido.

Ainda que a filiação tenha sido deferida pelo partido, se a relação de filiados não for submetida à Justiça dentro do prazo previsto em lei, ela não terá validade. Neste caso, a Justiça Eleitoral considera como válida a última relação de filiados apresentada pela legenda.

Caso o partido não entregue sua nova lista de filiados dentro do prazo, o eleitor que se sentir lesado pode requerer diretamente ao juiz da zona eleitoral que o partido seja intimado a entregar a relação, sob pena de desobediência.

 

 

MT Via Rádio

Comentários

Data: 01/10/2015

De: Maria Oliveira

Assunto: Filiação partidaria

A Lei mudou gente. Dilma sancionou a Minirreforma eleitoral e o prazo de filiação diminuiu para 6 meses.

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