02/11/2015 - Mais de 5,3 milhões de hectares de MT podem se tornar terras indígenas

Com o objetivo de intensificar a atuação nas questões indígenas de Mato Grosso, a Comissão de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), por meio de uma assessoria jurídica, realizou um levantamento específico com dados da atual situação das demarcações de terras indígenas em todo território mato-grossense. O levantamento, finalizado em 2014, apontou que existe uma pretensão de mais de 5,3 milhões de hectares a serem demarcados no estado, dos quais mais de 3 milhões já foram requeridos junto a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e os processos estão em andamento, atingindo diretamente áreas de produção agropecuária.

A reunião aconteceu no dia 25/10 e teve a participação de representantes da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O presidente desta comissão, Paulo Ricardo Dias, aprovou o estudo e afirmou que vai sugerir para a CNA que esse levantamento seja realizado nacionalmente.

O presidente do Sistema Famato/Senar Rui Prado falou da importância dos assuntos fundiários para o desenvolvimento econômico de qualquer região do país, em especial Mato Grosso. “Nós temos problemas enormes do ponto de vista fundiário no estado de Mato Grosso, problemas que estão para serem resolvidos há décadas e não foram resolvidos ainda. Para que haja desenvolvimento econômico e social o primeiro passo é ordenar o território. E ordenar é exatamente o que estamos fazendo nesta reunião tratando das questões fundiárias em diversos aspectos”, explicou Prado.

Além de tratar dos assuntos indígenas, a reunião abordou temas ligados ao direito de propriedade, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ocupações de Fronteira. Segundo Dias, esses temas afetam diretamente os produtores rurais brasileiros, principalmente no que diz respeito ao direito de propriedade. “A CNA, junto com a Famato, está em alerta na preservação do direito de propriedade e da segurança jurídica no campo”, destacou.

De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Famato, Jeremias Leite, a questão indígena é uma das que mais demanda atenção em Mato Grosso e exige uma nova política indigenista. A política dos dias de hoje está baseada na obtenção desenfreada de terra, o que contraria a Constituição. Além disso, Jeremias afirmou que reconhece as dificuldades que os índios passam, mas destacou que a insegurança jurídica de ambas as partes, tanto dos produtores quanto dos índios, não pode continuar.

As comissões também vão atuar intensamente na cobrança do cumprimento da Constituição Federal pelo executivo, na tramitação da PEC 215 e na alteração do decreto 1.775, no sentido de modificar o processo de demarcação de terras indígenas.

Com relação ao MST, Jeremias disse que o movimento tenta estabelecer em Mato Grosso uma política estratégica de ocupação de terras em áreas que para eles são improdutivas, mas que dificilmente conseguem comprovar a improdutividade.

O consultor da CNA Dênis Rosenfild é da opinião de que o objetivo do MST é usar os meio democráticos de diálogo na sociedade para acabar com a própria democracia. “O MST tenta mudar o regime político e distorcer os direitos e deveres instituídos na Constituição”, afirmou.

O advogado Rudy Ferraz falou da Lei Federal n° 13.178, de 22 de outubro de 2015, sancionada pela Presidente da República, Dilma Rousseff, que dispõe sobre os registros imobiliários de terras públicas situadas nas faixas de fronteira. “Essa lei pretende dar tranquilidade e segurança jurídica para os produtores e proprietários de imóveis rurais nas faixas de fronteira”.

Conforme Ferraz, a lei reabre o prazo para que o proprietário possa ratificar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) a possibilidade de terem suas propriedades regularizadas. “Foi uma Lei muito benéfica que permite segurança jurídica a todos, transparência aos títulos e principalmente abre a possibilidade de regularização”, citou Rudy. Para ele, a Lei corrige um erro da União junto aos Estados, ocorrido no passado, quando validaram terras em áreas de domínio federal.

Também participaram da reunião, no auditório da Famato, assessores jurídicos e consultores da CNA, Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), assessoria jurídica da Famato, representantes da Prefeitura Municipal de Poconé, Aprosoja, Sindicatos Rurais de São Félix do Araguaia, Mirassol D’Oeste, Paranatinga, Poconé, Porto Estrela, Cáceres e Produtores Rurais de Rosário Oeste e Tangara da Serra.

A Famato, entidade de classe que representa 89 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, completa 50 anos no dia 16 de dezembro de 2015. Ao longo dessas cinco décadas levantou diversas bandeiras em prol do produtor. Lidera o Sistema Famato, composto pela Famato, Sindicatos Rurais, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Essa trajetória é celebrada graças ao trabalho dos produtores rurais e dos colaboradores. Acompanhem nossas redes sociais pelo www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (instagram e twitter) #Famato50anos.

 

 

Eldorado.fm
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