02/11/2015 - "A Assembleia tem recursos que lhe permitem suportar atrasos"

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou que a Assembleia Legislativa tem recursos suficientes para se manter até que o Governo do Estado faça a regularização do das transferências do duodécimo (repasse mensal constitucional), prevista para o final deste ano.

 

Atualmente, existe um atraso total de R$ 78 milhões, por causa da falta de repasses integrais relacionados ao duodécimo.

 

Conforme dados apresentados pela Mesa Diretora da Assembleia, até o mês de outubro havia a previsão de que o Legislativo recebesse R$ 342,6 milhões. No entanto, o Estado fez o repasse de R$ 264,5 milhões.

Paulo Taques afirmou que os repasses constitucionais para o Judiciário está normalizado.

 

“Os atrasos têm ocorrido para a Assembleia em função do contexto de dificuldade financeira em que assumimos  o Estado. Mas, temos a convicção, e os deputados têm tido essa sensibilidade, de que a Assembleia têm recursos suficientes que lhe permitem suportar esse atraso até o final do ano”, afirmou.

 

Ele pontuou, no entanto, que o Palácio Paiaguás tem consciência de que é seu dever efetuar os repasses - e  reiterou que os mesmos serão normalizados até o final deste ano.

 

“Esta semana vamos conversar com a Assembleia Legislativa e reiterar que os repasses serão regularizados. Até o final do ano, esses valores serão colocados em dia”, disse.

 

Do valor em atraso, R$ 20 milhões do Parlamento foram destinados ao Estado, para a compra de ambulâncias aos municípios mato-grossenses.

Os parlamentares já haviam sinalizando a intenção de fazer novas devoluções ao Executivo, ainda este ano. Porém, em recentes declarações à imprensa, o presidente Guilherme Maluf (PSDB) disse que seria “incoerência” falar sobre novas devoluções sem saber se a Casa, de fato, terá os recursos.

 

Novas devoluções

 

O chefe da Casa Civil preferiu não polemizar sobre o assunto e disse apenas que o Governo espera um posicionamento dos deputados em relação a novas devoluções.

 

Segundo ele, a tratativa deverá ser consolidada. “A Assembleia tem sido parceira efetiva do Governo. A expectativa é que o Legislativo ajude ainda mais, com uma nova parceria para investimentos em áreas importantes da sociedade, da ordem de R$ 50 milhões”, disse.

 

“Creio que vamos consolidar essa parceria, até porque esse é um sentimento de todos os deputados. Acho que não vai ter problema”, concluiu.

 

 

 

Camila Ribeiro 
Da Redação

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