01/12/2015 - Gráfica entrega documentos a juiz e tenta evitar bloqueio R$ 6,7 milhões em MT

A defesa da gráfica do jornal A Gazeta anexou na última sexta-feira documentos que atestariam a comprovação de serviços prestados em relação a material gráfico contratados pela Assembleia Legislativa. A empresa foi denunciada pelo MPE (Ministério Público Estadual) com outros 31 réus em ação civil pública que aponta indícios de fraude em licitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso no ano de 2012, o que levou a necessidade de requerer bloqueio de patrimônio de R$ 37 milhões.

 

O pedido de liminar ainda não foi apreciado pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Junior. A ação civil pública foi protocolada no dia 18 deste mês.

 

Do valor global do pregão, A Gazeta ganhou R$ 6,369 milhões dos serviços executados. A medida jurídica é evitar que tenha contas bloqueadas e patrimônio bloqueados caso o magistrado acate o pedido dos promotores.

 

Conforme o advogado Cláudio Stábile, uma petição inicial da gráfica foi anexada aos autos do processo esclarecendo que todo material foi devidamente produzido e entregue ao Legislativo. “Na fase de investigação, o Dorileo Leal (presidente do grupo) foi convocado pelo promotor de Justiça Roberto Turin a prestar esclarecimentos e entregou comprovantes da prestação de todos os serviços de material gráfico contratados pela Assembleia Legislativa”, disse.

 

Stábile preferiu não criticar o teor da ação civil pública, mas ressaltou que a peça não apresenta provas cabais contra o Grupo Gazeta de Comunicação e o empresário João Dorileo Leal, que deve se filiar ao PSDB para disputar a prefeitura de Cuiabá no próximo ano. “Embora se diga expressamente na ação civil pública que A Gazeta não participou de nenhum conchavo e que o preço não coincidia com as demais empresas, fiz uma petição com documentos anexados informando que todo o material foi devidamente produzido e entregue comprovando assim a prestação do serviço”, reforçou.

 

Em três anos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso gastou R$ 69 milhões com material gráfico, o que correspondeu a mais de 20% do seu orçamento. Os gastos foram efetuados no período de 2010 a 2012, conforme revela as investigações do MPE (Ministério Público Estadual.

 

A maior parte dos serviços se destinava a serviços gráficos relacionados a divulgação institucional, com a edição de livros, revistas, panfletos, jornais, periódicos, informativos, cartilhas e outros. Para o Ministério Público, os gastos com material gráfico são considerados injustificáveis, ainda mais com a existência de uma lei federal que recomenda explorar mecanismos eletrônicos para divulgação.

 

 

 

 
Da Redação

 

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