02/02/2012 - Ex-prefeito é condenado a ressarcir mais de R$ 1 milhão ao município

 

O ex-prefeito de Poconé,Luiz Vicente de Arruda Falcão, foi condenado a promover o ressarcimento aos cofres públicos em mais de R$ 1 milhão. A sentença foi proferida em juízo de primeiro grau no mês de dezembro e ainda é passível de recurso. A ação refere-se a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado no balanço geral do município no exercício de 1998, gestão do ex-prefeito

 

De acordo com a promotora de Justiça que atua no município, Taiana Castrillon Dionello,, em julho de 2004 o Ministério Público Estadual obteve liminar que decretou a indisponibilidade de bens do político e a quebra de seu sigilo bancário e fiscal.

 

“Após a instrução processual, consolidada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, o juiz proferiu a sentença e julgou parcialmente procedente os pedidos contidos na ação”, destacou a promotora de Justiça.

 

Além de ter que promover o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, o ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. O gestor terá ainda que efetuar o pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano causado.

 

 

Redação 24 Horas News

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