02/03/2016 - CANARANA - Justiça acata pedido do MPE e estabelece 30 dias para município resolver problema de sinalização de trânsito

02/03/2016 - CANARANA - Justiça acata pedido do MPE e estabelece 30 dias para município resolver problema de sinalização de trânsito

O Município de Canarana tem 30 dias para iniciar a implantação de projetos de sinalização já existentes e efetuar a colocação de placas, sinalização horizontal e vertical, faixa de pedestres, faixa de estacionamento nos acostamentos e demais obras necessárias para adequar sinalização das vias públicas. A determinação acatou pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Canarana.

De acordo com a ação proposta pelo promotor de Justiça, Marcelo Domingos Mansour, a situação vem se agravando diante do número de acidentes registrados no município em decorrência da falta de sinalização. O total de ocorrências no ano passado, chegou a 201 colisões, conforme dados da Polícia Militar.

Canarana possui pouco mais de 20 mil habitantes, e se for levado em consideração o número populacional e de acidentes para cada cem mil habitantes, é como se uma pessoa por dia tivesse sofrido alguma ocorrência de trânsito em 2015 no município. O cenário alarmante referente a falta de sinalização na cidade também foi confirmado pelo Ciretran.

“Este contexto, em que a má sinalização coloca em risco a integridade física dos cidadãos revela o inequívoco perigo da demora de se manter a situação do jeito em que se encontra”, frisa o magistrado na decisão. Ainda de acordo com o juiz, os elementos obtidos na investigação do Ministério Público são suficientes para provar a precariedade da sinalização da cidade.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece aos municípios o dever de sinalizar as vias públicas. Em caso de descumprimento da decisão, será fixada multa diária de R$ 1 mil.

 

 

 

Andréia Medeiros - MPE

Comentários

Data: 02/03/2016

De: Eu

Assunto: Vergonha municipal

Já que não querem o promotor de Barra do Garças manda ele aqui para São Félix do Araguaia aqui tem muitos funcionários fantasmas e como tem em

Data: 02/03/2016

De: Eu

Assunto: Vergonha municipal

Tinha que ter essa justiça aqui em São Félix do Araguaia como as coisas iam mudar em mas infelizmente não tem vamos aguentando até quando Deus quiser fazer o que ne

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