02/04/2014 - Defesa de ex-prefeito nega participação em fraudes

A defesa do ex-prefeito de Cáceres (225km a oeste de Cuiabá) Túlio Fontes (DEM) afirma que o político não possui nenhum tipo de envolvimento em fraudes na gestão pública. Ele foi intimado para prestar depoimento após a Polícia Federal ter cumprido mandado de buca e apreensão na residência dele nesta manhã (1º). O depoimento durou cerca de duas horas e em seguida Fontes foi liberado.

Por meio de nota, o ex-prefeito ressaltou que respondeu a todos os questionamentis feitos. "Sempre pautei as minhas duas gestões no respeito ao erário municipal e à legislação vigente". 

Fontes também destacou que desde dezembro de 2009, a administração do município é descentralizada. "Cada secretaria municipal passou a ter gestão própria".

O gestor também repudiou quaisquer acusações sobre o episódio. "Repudio precipitações e condenações antecipadas, ao mesmo tempo em que também confio que os fatos sejam devida e rigorosamente apurados e que a Justiça prevaleça".

Advogado do ex-prefeito, José Renato Oliveira afirma que, durante o interrogatório, Fontes negou todo e qualquer envolvimento com irregularidades na gestão pública. "Ele não participou de nada. Como há muitos envolvidos e não tivemos acesso ao inquérito, não definimos a estratégia da defesa. Mas ele é inocente".

A operação Fidare foi deflagada na manhã desta terça-feira (1º) pela  Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). A estimativa é de que a quadrilha que atuava na Prefeitura de Cáceres tenha desviado cerca de R$ 2,5 milhões nos últimos dois anos, metade do orçamento da Saúde do município.

Foram expedidos 113 mandados judiciais: 30 de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de conduções coercitivas e 53 de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Cáceres e Sinop, no estado do Mato Grosso, além de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Nerópolis, no estado de Goiás. Procuradores municipais, proprietários e representantes de grandes empresas do setor farmacêutico foram presos pela PF hoje.

Empresários, em conluio com servidores e agentes públicos, entregavam produtos à Prefeitura de Cáceres sem o devido pagamento. Não era conferido o estoque de medicamentos necessários ao atendimento da população. Posteriormente, licitações era simuladas para formalizar a aquisição dos medicamentos.

A Secretaria Municipal de Saúde também retardava licitações até que houvesse falta completa de material. Os procuradores do município apresentavam pareceres para justificar a compra atrasada de remédios. As licitações eram direcionadas aos fornecedores que possuíam relações de confiança com os secretários municipais.

Outra forma de atuação da quadrilha era a aquisição de produtos sem a devida entrega. Assim, era autorizado o pagamento aos fornecedores mesmo sem o recebimento dos remédios. A pessoa responsável pelo controle dos estoques municipais de medicamentos participava do esquema criminoso, atestando as entregas que não ocorriam.

Alguns produtos não eram distribuídos e chegavam a perder a validade. Outros eram jogados fora. A situação provocou a falta de soro fisiológico nas unidades de saúde da cidade.

Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de desvio de verbas públicas, fraudes a licitações, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento, organização criminosa e crime contra a ordem econômica.

 

Paula Arruda

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