02/04/2014 - TJMT suspende atendimento externo da 1ª Vara de São Félix do Araguaia

O Tribunal Pleno do TJMT por meio da resolução nº 5/2014/TP, de 28 de março de 2014,  suspendeu na ultima terça feira (01/04),   o EXERCÍCIO da Primeira Vara de São Félix do Araguaia – MT, onde um dos juízes será lotado em outra Comarca. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Orlando Perri, Presidente do Tribunal, ainda não se manifestou

 

A Portaria 13/2014-DF de autoria do MM. Juiz Dr. Pedro Flory Diniz Nogueira, juiz substituto e diretor do Foro em substituição legal da Comarca de São Félix do Araguaia,  suspendeu o atendimento ao público e expediente ordinário para readequação dos processos, que serão todos redistribuídos, no período de 02 a 08 de abril.

 

O atendimento externo da 1ª Vara não prejudicará a realização de audiências designadas para o período, bem como não impedirá a prática de atos considerados urgentes. De acordo com o documento do magistrado, os advogados, defensores públicos, bem como representantes do Ministério Público serão atendidos normalmente durante o período. Os prazos processuais não serão suspensos.


Além da cidade de São Félix do Araguaia, foram também suspensas as 1as Varas das unidades judiciárias das Comarcas de Poxoréu, Vila Rica e Peixoto do Azevedo. Com a suspensão as cidades irão perder gestores, funcionários e a prestação judicial caem à qualidade. Sofrerá modificação as unidades judiciárias das Comarcas de Cáceres, Primavera do Leste, Sorriso e Diamantino.

 

Para a gestora administrativa da comarca de São Félix do Araguaia Magali, foram feito questionamento acerca dos procedimentos administrativos e aguarda respostas com relação a suspensão.

 

 

Veja abaixo a solicitação dos militantes na Comarca de São Félix do Araguaia providências junto à Seccional de Mato Grosso em razão da Resolução 005/2014 do TJMT.

 

Excelentíssimo senhor presidente da ordem dos advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, subseção de Vila Rica

 

Os advogados militantes na Comarca de São Félix do Araguaia, por decisão coletiva após reunião da classe, vêm respeitosamente diante de Vossa Excelência solicitar providências junto à Seccional de Mato Grosso em razão da Resolução 005/2014 do TJMT, que suspendeu a Primeira Vara desta Comarca, dentre outras.

 

A Comarca de São Felix do Araguaia é composta pelos municípios de Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia. As peculiaridades da Comarca são a falta de logística e a distância dos municípios da sede da Comarca. Novo Santo Antônio no período chuvoso fica a 500 km, de estrada sem pavimentação, distante da sede da Comarca.

 

O efetivo de funcionários é, e sempre foi, insuficiente para atender a demanda da Comarca que alcança aproximadamente 8.500 processos, excluídos os processos do PROJUDI e eleitoral. A redução de duas Varas para Vara Única vai acirrar ainda mais a situação da Comarca, posto que perderemos um gestor judicial, um juiz e dois assessores de gabinete.

 

O critério para suspensão da Vara deve ser questionada. Se por um lado leva-se em conta o número de processos distribuídos, por outro o número de processos findos não corresponde àquele. No presente caso, assistimos um retrocesso do judiciário matogrossense que deixa a desejar no quesito gestão pública, diante de decisão retrograda e injustificada.

 

Prova disso é que o presidente do Tribunal, em audiência pública realizada em São Félix do Araguaia no mês passado, confessou que o Estado tem uma deficiência de aproximadamente 40 juízes e o concurso para ingresso na magistratura, em andamento, contemplou apenas 12 (doze) vagas.

 

Considerando que os jurisdicionados e advogados de São Félix já são penalizados com a distância do Tribunal (1.200 km), com um quadro de efetivos deficientes e com um número muito superior à média de processos por Vara na Comarca (3.000 processos), requer as medidas necessárias junto ao TJMT e ao CNJ a fim de revogar e/ou suspender a Resolução 005/2014.

 

Entendemos que a OAB, nesse momento, deve se posicionar em favor da classe e dos jurisdicionados, que não podem ser prejudicados por decisões de gabinetes que, como no presente caso, afrontam a Constituição Federal que garante a prestação jurisdicional num prazo razoável.

 

 

Nestes Termos, Pede Providências.

São Félix do Araguaia-MT, 02 de março de 2014.

 

ADVOGADOS DA COMARCA DE SÃO FÉLIX

 

 

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

Comentários

Data: 03/04/2014

De: Sandoval Oliveira Guimarães Rosa

Assunto: Dras.


Quero aqui dizer que essa comarca tem duas advogadas que São Gatas demais a Dra. Janailza e a Dra. Daniela, vão ser bonitas assim lá em casa. lindas

Data: 03/04/2014

De: Artur

Assunto: Re:Dras.

São as melhores!

Data: 02/04/2014

De: Leitora

Assunto: Tribunal

Nossa! Coitados dos advogados e de seus clientes e população em geral, pois oTribunal não está nem um pouco preocupado com Comarcas distantes da Capital.

Data: 02/04/2014

De: Marcondes

Assunto: TJMT

É lamentável, porque quem perde com isso é a população, que poderá acorrer atrasos em vários serviços que a Justiça presta a comunidade. Realmente temos que cobrar a estes Tribunais que olhem com carinho esse despacho via portaria. A população que é mais condições de trabalho para estas Comarcas tão Distante da Capital.

Data: 02/04/2014

De: ALÍPIO

Assunto: VERGONHA TJMT

COM A in-JUSTIFICATIVA DE "MELHORAR" O ATENDIMENTO, SE REDUZ FUNCIONÁRIOS E ACUMULA OS SERVIÇOS... É UMA PIADA ISSO, NÃO É??? É 1º DE ABRIL?

NÃO!! É FALTA DE VERGONHA NA CARA DESSE POVO!!! ISSO É PRA SOBRAR MAIS DINHEIRO...

ISSO É A JUSTIÇA DO MATO GROSSO!!!!

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