02/04/2016 - Municípios vão receber 1ª parcela do FEX na segunda-feira

02/04/2016 - Municípios vão receber 1ª parcela do FEX na segunda-feira

O pagamento da primeira parcela do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), relativo a 2015, foi antecipado para segunda-feira (4). De acordo com a Medida Provisória publicada no dia 30 de março no Diário Oficial da União, o repasse seria feito no último dia útil de abril.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, recebeu uma ligação da assessoria do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta sexta, garantindo o pagamento do FEX para todos os municípios. A Coordenação Geral de Análise de informações das Transferências Financeiras da Secretaria do Tesouro Nacional (Coint/STN), também confirmou a transferência do recurso.

O montante da primeira parcela será de R$ 35,1 milhões. O valor total do FEX 2015 a ser pago aos municípios mato-grossenses equivale a R$105,5 milhões, que serão creditados em três vezes, de acordo com os coeficientes individuais de participação no ICMS aplicados no ano passado. As demais parcelas estão previstas para os meses de maio e junho.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou a importância do repasse do FEX. “O pagamento desse recurso virá em um bom momento, em que as prefeituras enfrentam muitas dificuldades para honrar compromissos e fazer investimentos”, assinalou.

Fraga participou de várias reuniões para cobrar o pagamento do FEX. No dia 17 de março ele foi chamado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em Brasília, para tratar sobre o assunto. Durante a reunião, foi anunciado que o ministério da Fazenda iria pagar o FEX ainda no primeiro semestre deste ano, por determinação da presidente Dilma, no entanto faltava definir a forma de como fazer o pagamento.

A reunião foi resultado das duas audiências que Neurilan, acompanhado de presidentes de associações de outros estados e da CNM, teve com a presidente Dilma Rousseff recentemente, solicitando a liberação do FEX para Mato Grosso. A presidente garantiu que iria fazer um esforço para atender esse pedido do movimento municipalista. Um encontro foi realizado no início de março e outro em outubro do ano passado.

Além da constante cobrança do movimento municipalista, Fraga também ressalta a importância da atuação da bancada federal de Mato Grosso e do governo do estado para viabilizar o repasse. “A liberação dos recursos é graças ao esforço da bancada de Mato Grosso, do governo do estado e do movimento municipalista de Mato Grosso e do Brasil, haja vista que a AMM conseguiu colocar o FEX na pauta do movimento municipalista brasileiro”, salientou.

O repasse já foi tratado em diversas outras reuniões em Brasília e é considerada uma pauta prioritária, uma vez que os municípios estão sofrendo os reflexos da crise financeira que se acentuou no país desde o ano passado. Em fevereiro, o presidente da AMM sugeriu, durante reunião do Conselho Político da CNM, que o repasse seja feito por meio de lei, visando garantir a obrigatoriedade do pagamento. Atualmente o FEX é transferido por meio de Medida Provisória, editada anualmente pela União.

No ano passado, os municípios mato-grossenses receberam o total de R$ 98,8 milhões, referentes ao FEX de 2014, divididos em quatro parcelas. O Fundo de Exportação refere-se à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, e é repassado aos municípios desde 2004 através de publicação de Medidas Provisórias. Sobre a utilização do recurso, não há vinculação específica para a aplicação.

 

 

AMM

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