02/05/2015 - Justiça Federal de Mato Grosso prorroga inscrição do Fies

A Justiça Federal prorrogou para o dia 29 de maio as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) após ação da Defensoria Pública da União.

A decisão foi proferida na tarde de quinta-feira (30) pelo juiz da 8ª Vara Federal de Mato Grosso, Raphael Cazelli Almeida Carvalho, e vale para todo o país.

O não cumprimento da decisão judicial prevê uma multa diária de R$ 20 mil.

Em seu despacho, o magistrado determinou que a prorrogação seja feita até que o sistema de inscrição – o SisFIES - reconheça os dias em que as falhas acabaram prejudicando os estudantes.

“Corrijam o funcionamento do SisFIES para novas contratações do Fies ou disponibilizem meios alternativos para efetivar as inscrições”, diz um trecho da decisão.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as inscrições se encerraram na quinta-feira, mas não havia certeza de que todos os candidatos a novos financiamentos teriam os pedidos aprovados.

A confirmação seria conforme os valores disponibilizados pelo Ministério da Fazenda. O MEC informou que os contratos antigos estavam garantidos.

Desde o início do ano, alunos que contavam com o Fies para garantir o curso superior estavam com problemas, uma vez que a verba sofreu cortes e disponibilizada um valor menor do que no ano anterior.

Para complicar, houve um deslocamento de financiamento para a região Nordeste para que, segundo o MEC, houve um “equilíbrio” no atendimento aos alunos em todo o país.

 

 

Adilson Rosa

Do Midianews

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