02/06/2015 - III Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Félix do Araguaia - Atualizada

02/06/2015 - III Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Félix do Araguaia - Atualizada

A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia/MT por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou nos dias 28 e 29 de maio de 2015 na Câmara de Vereadores de São Félix  a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  com a finalidade de garantir a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos conselhos de direitos da criança e do adolescente por meio da Resolução Conjunta nº 001/2015 de 12 de dezembro de 2014.

 

Na abertura da Conferência (28/05), a mesa foi composta pela Presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Maria das Graças dos Santos Parente, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Félix do Araguaia, o Digníssimo Dr. Lysandro Ledesma, representando do Prefeito Municipal de São Félix o Secretário de Administração; Dionir José de Oliveira, representando a Câmara de Vereadores de São Félix o vereador e Presidente da Câmara biênio 2015/2016; Sílvio do Auto Peça (PMDB), Psicologo Junio Souza, representando a Secrearia de Desenvolvimento e Assistencia Social. Nilva Maria de Almeida e o jovem Wesley Diniz, estudante da Escola Severiano Neves.

 

A III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente teve como tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos e Criança e Adolescentes fortalecendo os direitos da criança e do Adolescente” com objetivo geral a proteção dos direitos e crianças e adolescentes e o fortalecimento da participação da sociedade em geral, em especial, a promoção do protagonismo infanto-juvenil, na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente e na formulação e avaliação das políticas públicas municipais e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

 

Para o secretário de Administração, Dionir, a realização da III Conferência é uma oportunidade que se tem em debater junto ao público alvo que são as crianças e os adolescentes, as propostas para a elaboração do Plano Decenal, para o Fortalecimento do Conselho de Direitos Humanos de Criança e Adolescente.

O Presidente da Câmara Silvio Leal também destacou o apoio que vem sendo dado pelo Poder Legislativo, onde segundo ele, os vereadores não tem medido esforços para as discussões e implantação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Maria das Graças dos Santos Parente, a Conferência Municipal é um espaço amplo e democrático de discussão que permite identificar melhor o que deve ser priorizado pela gestão, além de permitir e estabelecer alguns pactos para se alcançar prioridades nas políticas públicas. “Somente dessa forma é que as políticas públicas garantiram realmente os direitos das nossas crianças e adolescentes”, destacou a presidente.

No segundo dia da Conferencia Municipal (29) no período da manhã o Excelentíssimo  Senhor Promotor de Justiça do Ministério Público de São Félix do Araguaia, o Digníssimo Dr. Lysandro Ledesma, ministrou uma palestra abordando o tema: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, e falou da importância da família para que as crianças e adolescentes não entre no mundo das drogas e a importância da realização das conferências, é possível obter dados relativos às principais demandas e conhecer melhor a real situação do município, no que diz respeito às estruturas, serviços públicos e programas destinados ao atendimento de crianças e adolescentes e suas respectivas famílias, permitindo assim que sejam identificadas as eventuais falhas na rede de proteção e definidas estratégias de atuação.

Em seguido houve as discussões e debates, oficinas, apresentação das propostas das oficinas e a eleição dos delegados para a Conferência Estadual. No período da tarde foi a vez da discussão dos grupos:

 

Foram fornecidos certificados aos participantes da III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

 

Néia Rondon/O Repórter do Araguaia

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