02/08/2016 - Juiz não emite alvará e manda Stábile pegar no STJ

02/08/2016 - Juiz não emite alvará e manda Stábile pegar no STJ

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, do judiciário mato-grossense, não expediu o alvará de soltura para liberar o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, apesar de sua defesa ter obtido decisão favorável junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ele deixar o Centro de Custódia da Capital.

O magistrado explicou que a competência para expedir o alvará é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte que determinou a prisão de Stábile em abril deste ano para o início do cumprimento imediato da pena de 6 anos de prisão no regime fechado pelo crime de corrupção passiva.

“A execução provisória da pena e o respectivo mandado de prisão foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça, a comunicação da decisão do Supremo Tribunal Federal também foi determinada àquele Tribunal Superior, Portanto, o seu cumprimento necessariamente terá que ser determinado pela mesma Corte, figurando este Juízo com competência apenas por delegação. Aguarde, pois, a comunicação formal das autoridades judiciárias competentes”, diz trecho do despacho assinado por Tadeu Rodrigues nesta tarde.

A determinação para colocar em liberdade o desembargador condenado por venda de sentenças judiciais é do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Ele concedeu liminar num habeas corpus impetrado pela banca de advogados que fazem a defesa de Stábile.

Ele foi condenado pelo STJ em novembro de 2015 numa ação penal decorrente da Operação Asafe deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2010 para desmantelar um esquema de vendas de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Depois, no dia 16 de junho, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso “puniu” o magistrado que estava afastado de suas funções desde 2010 com a aposentadoria compulsória. Ele está preso no Centro de Custódia da Capital desde o dia 9 de abril e continua recebendo um salário mensal de cerca de R$ 38 mil. No dia 21 de julho, o Pleno do TJ negou recurso impetrado pela defesa e manteve a aposentadoria compulsória.

Ao condenar o desembargador na ação penal, o STJ também determinou a perda do cargo. No entanto, ainda está o prazo recursal. A defesa contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2 habeas corpus, a decisão do STJ com objetivo de anular a condenação.

Retirada das grades e celas do CCC

Na última sexta-feira (29 de julho), o juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, responsável pela Vara de Execuções Penais de Mato Grosso, determinou a retirada das trancas e grades da Ala C do Centro de Custódia local onde estão presos Evandro Stábile e outros 2 advogados que fazem jus ao recolhimento em sala de Estado Maior. O prazo para cumprimento da decisão é de 30 dias contados a partir de 19 de julho. Ou seja, só restam 19 dias para a ordem ser cumprida.

Com relação ao pedido bem para a instalação de instalação de exaustor no local no espaço, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária informou que precisa de pelo menos 60 dias contados a partir de 19 de julho, ou seja, só consegue cumprir a determinação em 19 de setembro. Mesmo assim, Fidélis determinou que a retirada das trancas e celas seja feita em 30 dias. Para isso, a intimação pessoal do secretário Márcio Dorilêo, titular da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Remissão de pena por leitura

O advogado Ricardo Corbelino, um dos integrantes da equipe jurídica de Stábile, também pleiteou o benefício da remissão da pena aplicada ao desembargador pela leitura dentro do Centro de Custódia com base na Recomendação número 44 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Argumentou que “a remição é um instituto que, pelo trabalho, dá-se como cumprida parte da pena. Pelo trabalho desempenhado da atividade laborativa do preso, no caso, o ora postulante, resgata uma parte da sanção, diminuindo o tempo de sua duração, e este trabalho (intelectual) já de há muito vem sendo desenvolvido pelo desembargador/custodiado.”

Por sua vez, o juiz Geraldo Fidélis indeferiu e ponderou remição será obtida mediante frequência e avaliação positiva de aproveitamentos relativos ao ensino fundamental, médio, profissionalizante, e ao ensino superior, sob a direção ou coordenação do Departamento Penitenciário (Depen). No entanto, mandou intimar o diretor do Centro de Custódia de Cuiabá para que informe acerca da possibilidade de inserção do recuperando no projeto de remição pela leitura na unidade.

 

 

Welington Sabino, repórter do GD

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