02/08/2016 - Assembleia Geral do Sintep-MT decide pela continuidade da Greve

02/08/2016 - Assembleia Geral do Sintep-MT decide pela continuidade da Greve

A Assembleia Geral do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) definiu pela permanência da greve. A plenária realizada nesta segunda-feira (01.08) reafirmou a indignação da categoria ao descumprimento da Lei 510/2013, que assegura a Dobra do Poder de Compra dos profissionais. O movimento grevista continua até que o Governo apresente um calendário de pagamento que viabilize a integralidade do piso salarial até maio 2017.

Conforme o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento, sem a garantia de integralidade do piso de R$ 2.331,74 até a data base de 2017, o Governo compromete a valorização conquistada com a Lei 510/2013 e os ganhos reais que categoria terá até 2023. “Infelizmente o Governo não apresenta interesse real de negociar com os profissionais, preferindo adotar medidas judiciais para resolver os problemas. Não fosse isso não levaria 30 dias para apresentar uma proposta. Sendo que a segunda tentativa só foi possível com a intermediação do Ministério Público Estadual (MPE)”.

Durante a Assembleia Geral o presidente esclareceu a divulgação mentirosa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria emitido determinação a volta às aulas nesta segunda-feira (01.08). “É querer apagar fogo com combustível”, avaliou Nascimento. Ele esclareceu que a decisão do STF trata-se de mais uma derrota do Governo que tenta passar como vitória. “Pela terceira vez é derrotado no Judiciário. Nesta última, a decisão do STF foi encaminhada para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e não ao Sintep-MT”, disse.

Após isso, o governo se antecipa a decisão do TJMT e publica o calendário de reposição de aula, antes mesmo do encerramento da greve. O objetivo, acredita o Sintep-MT, é criar um fato para conduzir o entendimento da sociedade de que a greve estava encerrada. “Não é o governo ou mesmo a justiça que toma essa decisão. Ela só é feita na instância maior da categoria que é a Assembleia Geral. E hoje, ela decidiu pela continuidade do movimento”.

Entre as deliberações colocadas para apreciação estiveram as outras duas pautas de reivindicações encaminhadas durante a reunião com o Ministério Público: Suspensão das Parcerias Público Privadas, com realização das Conferências participativas condicionando a implantação delas (PPP’s) a partir da decisão coletiva; a pauta da publicação do calendário de Concurso Público, já havia sido encaminhada, ficando pendente apenas a divulgação do número de vagas livres nos municípios.

A greve continua a o calendário de mobilização prevê Ato Público no próximo dia 03.08, em frente à Casa Civil, no Centro Político Administrativo, às 14 horas. Paralelamente ocorrerão atos municipais entre 2 a 4 de agosto. Finalizado por Ato Estadual ou Assembleia Geral, caso chegue em tempo uma nova proposta do Governo, para sexta-feira (05.08).

 

 

 

Assessoria Sintep

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