02/10/2013 - Com vistas às eleições 2014, Corregedora lança Projeto Pauta Limpa

A Corregedora Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, lançou nesta terça-feira (1º/10) o Projeto Pauta Limpa, que tem como meta julgar, antes das Eleições de 2014, os processos originários das eleições 2012 que podem resultar em qualquer causa de inelegibilidade, com vistas à correta aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

 

Enquadram-se nesse critério 3.697 processos eleitorais em trâmite nas zonas eleitorais de Mato Grosso, ainda pendentes de decisão na primeira instância. Este número inclui as ações de prestação de contas de campanha que, se julgadas não prestadas, também poderão resultar em inelegibilidade.

 

“É um projeto simples, porém, de alcance muito grande para a sociedade. Pauta limpa significa dizer que o Tribunal irá oferecer aos juízos eleitorais o suporte para que todo o estoque de processo seja julgado até o período do registro de candidatura em 2014, porque há casos que podem esbarrar na inelegibilidade. Também queremos oferecer à sociedade a possibilidade de verificar o perfil de cada candidato que se habilita para o pleito do ano que vem”, destacou a desembargadora.

 

A corregedora explicou que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral criar condições para que o eleitor possa dispor do máximo possível de informações ao escolher seu candidato. Antes de votar o eleitor tem o direito de saber, por exemplo, se seu candidato teve as contas de campanha de pleitos passados aprovadas pela Justiça Eleitoral. Importante frisar que a reprovação das contas de campanha, em si, não ensejam inelegibilidade. Ao legislação prevê apenas a apresentação das contas à Justiça Eleitoral.

 

Ao defender a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a desembargadora Maria Helena Póvoas também ressaltou seu empenho em buscar a celeridade na tramitação dos processos na Justiça Eleitoral.  “É dever inerente à Justiça Eleitoral não apenas aplicar o rigor da Lei da Ficha Limpa em cada um dos pleitos que preside, mas também garantir que todas as ações eleitorais relativas a pleitos anteriores sejam julgadas antes de deflagrado o processo eleitoral seguinte”.

 

Metas do projeto

De acordo com dados levantados pelo Sistema de Acompanhamento Processual do Tribunal, dos 12.702 processos de prestação de contas de campanha relativos às Eleições de 2012, apenas 3.448 ainda não foram sentenciados.

 

Também em 2012 foram registradas 473 ações que podem resultar na cassação de diploma e, destas, 331 foram julgadas, restando assim 142 sem decisão.

 

Em relação às ações penais, do montante de 203 processos autuados em  2012, ainda pendente de julgamento estão 107.

A fim de que todos esses processos sejam decididos na primeira instância, antes das Eleições de 2014, o Projeto Pauta Limpa estipulou três metas de julgamentos.

 

Todos os processos que contêm pedidos que resultem na perda do mandato eletivo devem ser julgados até o dia 19 de dezembro deste ano. Já as prestações de contas devem ser julgadas até o dia 30 de abril do próximo ano. Também em 2014, em 30 de junho, é o prazo final para que todas as ações penais sejam decididas.

 

Como parte estratégica para o cumprimento das metas de julgamento, a Corregedoria Regional Eleitoral vai adotar algumas medidas como: fiscalização frequente e ininterrupta da tramitação dos processos na 1ª instância; implementação de sistema de recompensas que reconheça publicamente o trabalho das zonas eleitorais que se destacaram no cumprimento das metas; complementação da força de trabalho nos cartórios eleitorais que possuem déficit de servidores ou grandes acervos de processos; e divulgação periódica do grau de cumprimento das metas no site do TRE e na imprensa local.

 

Da Redação

 

Comentários

Data: 02/10/2013

De: sfa

Assunto: riva

como será que o riva estrá nessa, porque só os processos dele estão mais 100

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