02/10/2015 - Eduardo Cunha arquiva 3 pedidos de impeachment de Dilma; restam 10

 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (30) que na noite anterior arquivou três pedidos de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 

Com esses arquivamentos, restam outros dez pedidos protocolados na Câmara sobre os quais Eduardo Cunha terá de tomar uma decisão, entre os quais o dos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior,  que recebeu apoio de partidos da oposição. No mês passado, Cunha já tinha indeferido outros quatro pedidos.

 

Cunha não explicou quais foram as motivações para os três novos arquivamentos. Pelo regimento interno da Câmara, o presidente da Casa tem o poder de decidir sozinho pela abertura ou não do processo de impeachment.

 

"Já despachei três. Indeferi. Despachei ontem à noite, não sei se publicou [no 'Diário Oficial'] hoje ou se publica amanhã", afirmou. Na última segunda-feira, Cunha afirmou no Rio que iria despachar "alguns" dos pedidos nesta semana. "Isso é parte do juízo decisório que estamos fazendo", afirmou.

 

Na semana passada, Cunha leu no plenário da Câmara a resposta a uma questão de ordem da oposição sobre qual seria o rito na hipótese de instauração de um processo de impeachment. Em seguida, o PT apresentou uma contestação dos procedimentos apresentados por Cunha, à qual o presidente da Câmara também terá de responder em plenário.

 

Na resposta à questão de ordem da oposição, Cunha afirmou na ocasião que não cabe a ele decidir se um presidente da República pode ser responsabilizado por atos cometidos em um mandato imediatamente anterior. Essa era uma das principais questões formuladas pela oposição. Cunha destacou que se trata de uma questão de mérito, que só poderá ser analisada pelo plenário.

 

Caso Cunha rejeite todos os pedidos de abertura de impeachment, a oposição pretende apresentar um recurso no plenário contra a decisão. Na hipótese de o recurso vir a ser aprovado – para isso, é necessária maioria simples (257 dos votos dos 513 deputados) – deverá ser criada uma comissão especial responsável por elaborar um parecer a ser votado no plenário da Casa.

 

Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.

 

 

 

 
G1 Brasília

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