02/10/2015 - Votação do Plano Plurianual provoca discussão na Assembleia

02/10/2015 - Votação do Plano Plurianual provoca discussão na Assembleia

A tramitação do Plano Plurianual (PPA) – que orienta as ações de Governo para o período de 2016 a 2019 e que envolve recursos de R$ 75,8 bilhões –, na Assembleia Legislativa, voltou a ser motivo de discussão entre parlamentares.

 

Na sessão realizada na manhã desta quinta-feira (1), o líder do Governo, Wilson Santos (PSDB), acusou alguns deputados de não cumprirem os acordos firmados para a tramitação do projeto na Casa.

 

Ele lembrou que, por meio de um cronograma elaborado pelas Comissões de Fiscalização Orçamentária e a de Constituição e Justiça, ficou acordado que o prazo para que o projeto recebesse emendas terminaria no último dia 24.

“Na busca pelo entendimento, demos um passo atrás e acatamos o cronograma elaborado pelas comissões. A grande maioria dos deputados que apresentou emendas o fez dentro do prazo estabelecido. Porém, está virando regra nessa Casa o desrespeito aos acordos firmados”, disse o líder, na tribuna.

 

Sem mencionar nomes, Wilson criticou a postura de alguns colegas, que, segundo ele, apresentaram as emendas fora do prazo fixado.

 

Ele citou, inclusive, que tal comportamento pode inviabilizar eventuais acordos que podem vir a ser tomados mais à frente.

 

“Os acordos do Parlamento, a palavra dada tem que ser cumprida. Doa a quem doer. Não temos pressa em assumir compromissos, mas. assim que o assumirmos, devemos honrá-lo, sob pena de, na próxima busca de entendimento, essas palavras não terem mais credibilidade”, afirmou.

 

Wilson afirmou ainda que, desde o início, sabia que o acordo firmado pelas comissões não seria cumprido.

 

“Sabia que o acordo não seria honrado. Mas não vou radicalizar nesse processo, quero apenas dizer que o deputado deve obediência ao regimento da Casa. Os deputados têm que ser escravos do regimento, escravos da Constituição”, completou.

 

Críticas ao Governo

 

O deputado Zeca Viana (PDT), por sua vez, afirmou que “não há motivos para pressa” em relação à tramitação do projeto na Casa.

 

Segundo ele, os deputados estão trabalhando dentro daquilo que prevê o regimento interno do Legislativo.

Zeca Viana

“O senhor, líder do Governo, está um pouco apressado, um pouco avexado. Não há motivo para pressa, estamos trabalhando no prazo regimental”, disse Viana.

 

“Entendo que governador Pedro Taques pode estar criando uma certa pressão, mas estamos amparados pela Lei”, completou.

 

Além disso, Viana ainda fez criticas ao projeto encaminhado pelo governador Pedro Taques à Assembleia.

 

“Se tivéssemos um grupo de deputados com um pouquinho mais de sangue no rim, teríamos devolvido o PPA ao Governo, para que ele corrigisse e montasse uma coisa mais transparente”, afirmou.

 

“Ele criou um guarda-chuva e ficou em baixo para fazer o que bem entender com os recursos. Isso não é salutar para um Governo transparente e honesto, como o do governador Pedro Taques”, ironizou o deputado.

 

“Novo acordo”

 

O deputado José Domingos Fraga (PSD) admitiu que, de fato, havia um acordo entre os parlamentares para a tramitação do projeto. No entanto, não foi possível cumprir os ritos previstos inicialmente.

 

“Infelizmente, no Parlamento, você não consegue seguir literalmente à risca o que é pactuado. Mas isso não é motivo de desespero, pois, se fêssemos seguir o regimento, como sugeriu o líder do Governo, não votaríamos esse PPA antes de novembro. Regimentalmente, temos várias situações que poderiam postergar essa votação”, disse.

 

Segundo Fraga, na próxima semana, os relatores da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Mérito irão dar os parecer do projeto, para que possa ser votado.

 

Apesar de criticar a tramitação da matéria, o líder do Governo, Wilson Santos, concordou com o “novo acordo”.

 

 

 

Camila Ribeiro 

Da Redação

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