02/12/2014 - Votação por punição de juiz é de 8 a 6; julgamento é suspenso

O julgamento do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o juiz Círio Miotto foi novamente adiado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta segunda-feira (1).

Miotto, que está afastado do cargo desde 2010, é investigado por supostamente ter negociado venda de sentenças, conforme investigação da "Operação Asafe", deflagrada pela Polícia Federal.

Até o momento, 8 desembargadores – incluindo a relatora do caso, desembargadora Cleuci Terezinha – votaram pela punição máxima ao magistrado: a aposentadoria compulsória.

Outros 6 desembargadores entenderam que não há qualquer prova contra Miotto e, por isso, votaram por arquivar o procedimento e determinar o imediato retorno do juiz às funções.

Os desembargadores Marcos Machado, Rondon Bassil, Orlando Perri e Clarice Claudino pediram vistas do processo, para analisar o caso, e devem trazer seus votos na próxima sessão. 

Outros 11 desembargadores também estão aptos a votar.

Denúncia

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Miotto teria vendido uma decisão (habeas corpus) que liberou o pecuarista Lóris Dilda da cadeia, no dia 30 de junho de 2006. Ele foi preso sob acusação de ter matado o irmão. 

O juiz Círio Miotto também é acusado de ter vendido uma decisão liminar, que soltou o traficante de drogas Moacir Franklin Garcia Nunes, detido na Penitenciária Central do Estado.

Para a desembargadora Cleuci Terezinha, as gravações contidas nos autos indicam que havia relação entre os lobistas Ivone Siqueira e Max Weber – que negociavam as sentenças por telefone - com o magistrado. 

Outra prova considerada crucial pela magistrada foi a descoberta, pela Polícia Federal, de R$ 51 mil guardados na casa de Miotto durante a operação.

"Palavras de lobistas"

Já os desembargadores Adilson Polegato e Juvenal Pereira, discordaram das acusações. Conforme Polegato, não há qualquer “prova cabal para tirar a toga do magistrado, que atuou por 25 anos”. 

"O que temos são meras palavras de dois lobistas que estão a macular o nome de um juiz, e a colocar em duvida a magistratura mato-grossense”, afirmou.

Outro elemento que provaria a inocência de Miotto, segundo Polegato, é o fato de a Polícia Federal não ter encontrado qualquer movimentação suspeita nas contas e bens do magistrado, mesmo após a quebra de todos os sigilos.

“Entendo que não se pode penalizar um juiz com mais de 25 anos de serviços prestados com base em diálogos telefônicos de pessoas cuja credibilidade é duvidosa”, apontou.

Ação judicial

Pelas mesmas acusações, Miotto também responde a uma ação penal no Tribunal de Justiça. 

Outros 23 acusados de envolvimento no esquema respondem às denúncias junto à Vara Contra o Crime Organizado da Capital. Nove envolvidos também são processados na Justiça Federal de Mato Grosso.

Já o desembargador Evandro Stábile, que também foi afastado por supostamente integrar o grupo criminoso, é reu em ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão competente para julgar investigações criminais contra desembargadores.

As investigações tiveram início em Goiás, onde a Polícia Federal apurava as ações de um bando que atuava no tráfico internacional de drogas. Durante o trabalho, surgiram indícios de existência de um esquema de venda de sentenças, no âmbito da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.

A partir daí, foi instaurado inquérito na Vara da Justiça Federal em Cuiabá. A Operação Asafe foi deflagrada e, ao todo, 38 pessoas foram listadas como suspeitas de participação.

 

 

Lucas Rodrigues 
Do Midiajur

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