02/12/2015 - Após notificação do TCE, governador analisa demitir servidores para conter gastos com pessoal

02/12/2015 - Após notificação do TCE, governador analisa demitir servidores para conter gastos com pessoal

O governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo fato de o Poder Executivo estar ultrapassando, este ano, o limite de 49% previsto na Lei Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal. Com isso, o governo está impedido de contratar novos servidores públicos ou mesmo conceder reajustes salariais.

Além disso, Taques não descarta medidas mais drásticas para conter gastos na reta final do ano, como demissão de servidores. “Preciso primeiro ver a notificação e a análise da Secretaria de Gestão. Hoje não vai dar tempo”, disse ele, ao ser questionado sobre a possibilidade de demissões de servidores.

O governador destacou que é preciso cumprir a LRF, pois isso impede até mesmo que o estado acesse empréstimos. “A Secretaria de Gestão está conferindo a notificação, que é absolutamente normal. Mato Grosso precisa se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso impede que nós possamos contrair empréstimos”, observou ele.

Conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), entre janeiro e agosto deste ano o Poder Executivo gastou R$ 239 milhões além do limite de 49% da receita corrente líquida previsto na LRF para gastos com pessoal – foram R$ 5,5 bilhões entre janeiro e agosto de 2015, ao invés do R$ 5,3 bilhões previstos na lei, ou seja, foram 4,5% a mais.

 

 

 

Da Redação - Laíse Lucatelli

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