02/12/2015 - MANEJO SUSTENTÁVEL: Estudo discutirá o reenquadramento do Parque do Araguaia

02/12/2015 - MANEJO SUSTENTÁVEL: Estudo discutirá o reenquadramento do Parque do Araguaia

Um novo estudo para reenquadramento do Parque Estadual do Araguaia (PEA) pode por fim ao impasse entre produtores, ocupantes e Governo do Estado sobre o manejo da unidade. Criado pela Lei 7.517/01, o PEA possui 223.169,54 hectares, e ocupa 62% da área do município de Novo Santo Antônio, no Norte Araguaia. Os conflitos gerados pela incapacidade de um dialogo equilibrado sobre a gerência da área se agravam diante da necessidade de subsistência das famílias e do apelo à preservação ambiental.

A polêmica foi tema de audiência pública realizada pelo deputado Estadual Baiano Filho (PMDB) na ultima semana, em Novo Santo Antônio.

Famílias que já ocupam a área desde a década de 50, questionam a rigidez do plano de manejo e a falta de habilidade dos agentes ambientais na resolução de divergências rotineiras. Hoje habitam no parque cerca de 50 famílias entre ocupantes, posseiros e proprietários, e outras 80 famílias remanescentes dos Quilombos, que também alegam direito sobre a área.  

Os moradores aproveitaram a presença do coordenador de Unidades de Conservação Ambiental da SEMA (CUCA) Alexandre Batistela para questionar vedações relativas a obras de reforma e ampliação de residências, pastos e currais, conservação das estradas, manejo do gado, exploração turística, entre outras atividades proibidas no local. Os participantes cobraram a elaboração de uma espécie de cartilha com informações acessíveis sobre a vivência na unidade.

“Nós precisamos ter clareza, não temos clareza sobre as orientações dentro do parque, dizem que estamos em um país democrático, mas democracia é nos ensinar como proceder dentro do parque, precisamos de educação, isso sim seria nos ensinar, isso seria democracia; nós precisamos de servidores capazes de falar com o povo, não precisamos de policias armados, com uniformes de heróis e que não sabem conversar com as nossas famílias”, colocou emocionado o vice-presidente da Associação dos Quilombolas, José Antônio Ribeiro.

Segundo Alexandre, pequenas obras de reforma e reparo estão autorizadas, e vedadas as ampliações e novas construções. A exploração de qualquer atividade econômica também está proibida. Quanto ao manejo do gado, estão autorizados a manter a criação apenas os proprietários que, no levantamento ocupacional realizado pelo INTERMAT no ano de 2000 já possuíam animais. Ainda assim, deverá ser mantido o mesmo numero de animais à época, ou seja, se o produtor possuía 100 cabeças de gado em 2000, deverá permanecer nos dias de hoje com os mesmos 100 animais, o excedente deverá ser retirado da área do parque.

Batistela ainda frisou a compensação somada à receita do município pela área declarada de preservação, o chamado ICMS Ecológico. Os estados adotam o imposto como base para o calculo da recomposição financeira dos municípios que por possuírem grandes áreas de preservação, têm suas possibilidades de expansão econômica reduzidas. No período de 2001 a 2014, Novo Santo Antônio recebeu R$ 37 milhões, o equivalente a 60% da receita do município.

Entre os encaminhamentos, Baiano propôs o envolvimento da UNEMAT e UFMT na realização de novos estudos, a fim de analisar o reenquadramento do parque em uma nova categoria, uma espécie de reserva de desenvolvimento sustentável, que garantiria às famílias opções de exploração dos recursos naturais conciliados a preservação ambiental.

Participaram das discussões o prefeito de Novo Santo Antônio Eduardo Penno (PMDB), o presidente da Associação das Pessoas Impactadas pela Criação do Parque Estadual do Araguaia (AIPEA) Raimundo Aguiar, o presidente da Câmara Municipal José dos Santos Vasconcelos, entre outros.

 

 

Naiara Martins

 

Comentários

Data: 02/12/2015

De: Professor

Assunto: Dr. Carlos

Para de ser burro Dr.Carlos, a palavra não é iluminar, e sim Liminar. Significado, Ordem ou determinação Judicial.

Burro. Volta a estudar que é melhor.

Data: 02/12/2015

De: Ecologico

Assunto: Parque Estadual do Araguaia

Dr. Carlos, São pessoas burra como vc que ajuda engrandecer o nome do Ex Prefeito João Mara, onde você ja viu prefeito com o poder de criar um Parque Estadual, pelo o que eu sei João Mara foi Prefeito do Município e não Governador, Se o João Mara teve o poder de criar um Parque Estadual ele e o CARA mesmo, pelo o que eu sei, isso é Poder do Governo do Estado.

Para de falar burrice. Dr. Burro. Dr. Burro.

Data: 02/12/2015

De: Dr Carlos

Assunto: Parque estadual do Araguaia

Posseiro do parque usou iluminar do juiz para cometer crime ambiental, pode ser preso por falsidade ideológica

Data: 02/12/2015

De: Dr Carlos

Assunto: Parque estadual do Araguaia

O parque foi criado na administração do joão Mara, mais ele não pensou nas família que mora lá dentro só pensou no icms ecológico, agora João Mara virou pescador predador viu como tudo muda agora aguenta ditador.

Data: 02/12/2015

De: Queiroz

Assunto: Parque estadual do Araguaia

Polícia Federal pode investigar presidente da associação dos posseiro do parque estadual do Araguaia por matar onça pintada e incentivar os moradores colocar fogo no parque.

Data: 02/12/2015

De: Arlindo

Assunto: Mentira

Isso e uma farça não existe 80 família de quilombolas no parque estadual do Araguaia existem poucas pessoas fazendo tráfico de caça e pesca no parque isso sim, manipulado pelo os posseiro que lá existem incentivando a destruir o parque.tem uma associação dos posseiro do parque que está manipulando as pessoas para colocar fogo no parque. A policia Federal ja está investigando o presidente da associação do parque por formação de quadrilha no parque estadual do Araguaia

Data: 02/12/2015

De: Lago Verde

Assunto: Parque do Araguaia

Fico feliz pelo desfecho em que tomou a reunião, uma luz no fim do túnel e algumas verdades ditas. Pensar em um futuro melhor para humanidade e também pensar nas condições em que essas pessoas viveram, e isso sim se passa por esse parque, uma grande oportunidade em discutirmos as questões ambientais recorrentes as ações positivas no sentido de orientar e buscarmos uma vivencia em harmonia de homem e natureza.
O que é certo ? Punir ( multas altíssimas ) ou um manual de orientação, o que será que esta em jogo, vale apena 37 milhões para o cofre da prefeitura, agora eu pergunto quais foram os beneficio para a população de Novo Santo Antônio, todas as ruas estão asfaltas, rede de esgoto para todos municipes, escola de boa qualidade, geração de emprego crescente, saúde satisfatório, a prestação de cada centavo que entrou no município por natureza deste parque foi mostra a sua população, fica os meus questionamento sobre tal situação.
Um fato não deve ser negado a muita grana em jogo, tai a razão deste parque existir, afinal de contas quem levara a razão o ribeirinho ou cofres do municipio cheio. Fico contente pelo posicionamento do Dep. Estadual Baiano Filho mostrando ser o deputado do araguaia, ouvindo e trazendo para o debate o problemas de nosso araguaia, verdadeiramente isso sim deve ser a postura do legítimo representante do povo.
Forte Abraço!!!

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