02/12/2015 - Acusado de 'beneficiar' Eder, promotor é inocentado em PAD

02/12/2015 - Acusado de 'beneficiar' Eder, promotor é inocentado em PAD

O promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes foi absolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) num Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para investigar denúncias de que ele teria atuado dentro do Ministério Público Estadual (MPE) para beneficiar o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes (PHS), e dificultar as investigações relacionadas à Operação Ararath. Agora, o PAD foi arquivado.

Marcos Renegold foi alvo de busca e apreensão na quinta fase da Operação Ararath deflagrada no dia 20 de maio de 2014 pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF). Os agentes realizaram buscas na sede do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), onde ele exercia suas funções e também na residência do promotor localizada no bairro Santa Rosa, em Cuiabá.

À época, Regenold Fernandes pediu afastamento das funções que ele exercia no Gaeco. O Ministério Público Estadual atendeu a solicitação e o afastou temporariamente. Desde então, passou a ser investigado num inquérito sigiloso que até pouco tempo tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas houve decisão para ser desmembrado. No entanto, ele continua sendo investigado.

O promotor foi considerado suspeito de ter ligação com Eder Moraes, atualmente condenado a 69 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro na 1ª ação penal fruto da Ararath. Durante as investigações do MPF, interceptações telefônicas no celular de Eder flagraram as conversas entre ele e Regenold, contexto rotulado como “relação espúria” entre ambos o que motivou a busca e apreensão contra o promotor de Justiça.

Em sua decisão determinando o arquivamento do PAD no dia 26 de novembro, o corregedor nacional Cláudio Henrique Portela do Rego justifica que a relação que existiu o promotor Marcos Regenold e Eder de Moraes, foi estritamente funcional, com objetivo de recrutar informante, no caso o ex-secretário Eder Moraes. “Sendo assim, as conversas mantidas com ele não podem ser analisadas separadamente do contexto em que elas se realizaram, considerando, mormente, o trabalho de convencimento empregado por meio da imersão na realidade do sujeito que pretendia recrutar”.

No parecer administrativo pelo arquivamento, assinado pelo promotor de Justiça, Danilo Raposo Lirio, membro auxiliar da Corregedoria Nacional, consta que não restou comprovada qualquer “falta funcional por parte do membro do Ministério Publico de Mato Grosso”. Quanto a uma arma que foi apreendida, diz o parecer tratar-se de artefato imprestável para disparo, por ser uma peça de colecionador e os 3 cartuchos encontrados são de calibre permitido aos membros do Ministério Público.

E outro trecho do parecer, conta que a ligação feita por Regenold no decorrer da busca e apreensão dos agentes federais “revela a preocupação do mesmo em proteger documentos sigilosos, típica atitude voltada à contrainteligência de sua atividade junto ao Gaeco, visando impedir o acesso a duas colaborações premiadas, a do ex-deputado Maksuês Leite e a do delegado João Bosco”. O parecer foi acatado integralmente pelo corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela.

Regenold comemora

Ao Gazeta Digital, Marcos Regenold disse que tinha certeza que ao final ele seria absolvido por que não fez absolutamente nada de errado. “Pelo contrário, só contribui. Eu tenho certeza que toda minha conduta foi benéfica a tudo que ocorreu. Sempre tive a convicção de que o resultado seria esse porque eu tinha todas as provas de todos os fatos que vieram à tona agora. Era uma questão de tempo para tudo ser revelado”, destacou.


Welington Sabino, repórter do GD

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