03/02/2012 EX-PREFEITA CONDENADA‏

 

A ex-prefeita da cidade de Luciara – MT, Noely Paciente Luz que recentemente firmou um acordo para as eleições 2012 com o atual prefeito Parassú de Souza Freitas foi julgada e condenada e não pode concorrer às eleições e nem ocupar cargo publico no período de 3       anos.

 

Visto que quando eleita Prefeita do município de Luciara – MT, objetivando obter repasses financeiros para Co-Financiamento do Programa de Serviço de Ação Continuada - SAC/PAC/API, no valor de R$ 3.101,16 (três mil cento e um reais e dezesseis centavos) devidamente atualizado mediante a incidência de juros e correção monetária.

Não foram prestadas as contas pertinentes ao convênio n. 150/2004, firmados com a PROSOL, nos termos do art. 11, inciso VI da Lei Federal n. 8.429/92; bem como submetê-la as seguintes sanções, previstas no artigo 12 da LIA: n. O ressarcimento integral do dano causado ao município de Luciara – MT.

 

 

Em sede de ação de improbidade administrativa, uma vez demonstrado nos autos que a conduta do réu, em relação à ausência de Prestação de Contas de Convênio Municipal importou em violação das cláusulas ali estabelecidas, impõe-se o reconhecimento da prática do ato de improbidade incita do art. 12, da Lei nº 8.429/92.

 

Em defesa preliminar, Noely argumentou que teria devolvido os recursos financeiros, entretanto, não tinha como provar, pois os comprovantes ficaram na Prefeitura (fls. 53-54).

 

Segue em anexo cópia da sentença e da certidão do trânsito não cabendo mais recurso. Isso significa a inelegibilidade da mesma.

 

 

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

CERTIDÃO



Certifico e dou fé que, a requerida tomou ciência da r. sentença de fls. 373/378, em 08/09/2011, ao fazer carga do processo nesta data, a sentença transitou em julgado para requerida, em 23/09/2011. Certifico inda que a requerida fez carga dos autos novamente em 13/10/2011 e devolveu em 19/10/2011, sem o protocolo de Recurso, na data de 26/01/2012, foi protocolado o Recurso de fls. 382/743, sendo então intempestivo.


São Félix do Araguaia - MT, 1 de fevereiro de 2012.

 

ASSINADO NO ORIGINAL

Escrivã(o)

 

 

Comentários

Data: 22/02/2012

De: MOOOOOÇO

Assunto: chega desse assunto

chega desse assunto. isso tudo é passado. acabou acabouuuuuuuuuuuuuuuu

Data: 15/02/2012

De: ROBERTO

Assunto: ASSUNTO

LUCIARA ESTÁ MAIS UMA VEZ NA MÃO DE PESSOAS ERRADAS

Data: 12/02/2012

De: falo mesmo

Assunto: conchavo

Eu achei foi bom esse conchavo da Dra Noeli com o Gardenal, agora eles vão afundar os dois no mesmo barco. kkkkkkkkkkkkk

Data: 12/02/2012

De: cesar

Assunto: Re:conchavo

eu também achei otimo, os dois juntos são imbatíveis, não tem pra ninguém.

Data: 12/02/2012

De: Moraes

Assunto: JOSÉ

SOU CANDIDATO E DAÍ SOU 40.

Data: 10/02/2012

De: RECONHECIMENTO

Assunto: CONSCIENCIA

NÃO SOU PRETENSO DO FAUSTO MAS SOU DO RICARDO SE VC FOSSE BOA TINHA APOIADO DR RICARDO NÃO UM SUJO COMO GADERNAL...VC MESMO MARIA...

Data: 10/02/2012

De: Pedro

Assunto: Re:CONSCIENCIA


Vc tem razão RECONHECIMENTO, mas o Ricardo não tem didim para sustentar a Familia de Noely, pensando eles, que o Gardenal vai sustentar eles por muito tempo. Vai dar é uma T.....

Data: 10/02/2012

De: josé

Assunto: Re:Re:CONSCIENCIA

Meu Deus como a Noely e a família dela incomoda voces heim, e o interessante e que a maioria que está falando dela hj porque está apoiando o Parassú foi quem ajudou a elege-lo e depois de terem sido desmamado ficam chorando com a consciencia pesada,não é honorio,elizeth e lau, marinho,entre outos,me respondam por favor em quem voces votaram na eleição passada, diziam a todos o parassú é uma nova esperança,o que aconteceu a esperança morreu? ou matou o sonho de voces de serem sustentados como dinheiro público

Data: 10/02/2012

De: Maria

Assunto: Re:CONSCIENCIA

Olha reconhecimento, apesar de vc insistir em achar que sou uma pessoa que não sou, gostaria de dizer que apesar disso, quero lhe dizer que pelo que sei quem ajudou a eleger o garadenal como vc diz,foi vc mesmo, porque ele te prometeu dinheiro e quando vc foi cobrar ele correu atras de te com uma tesoura? agora pra seu governo, a dra.Noely não decidiu sozinha o apoio ao Parassu,esimo grupo.

Data: 10/02/2012

De: GRUPO? COMO ASSIM?

Assunto: Re:Re:CONSCIENCIA

GRUPO? ÉLITON, KATIA, LITON, NOEMY, VÉIM E ARIZON. ESSE FOI O GRUPO QUE ESCOLHEU APOIAR O PARASSU. ATÉ ONDE SABEMOS, OS VERDADEIROS DO GRUPO NEM NA REUNIÃO FORAM, E OS QUE FORAM, QUANDO VIRAM ATÉ O PARASSU JA TAVA NA REUNIÃO , OU SEJA.CHAMARAM O GRUPO PARA APLAUDIR O ACORDO QUE JA ESTAVA FECHADO. ISSO É CONVERSA PRA BOI DORMIR. TA BOM É DE TIRAR ESSA MATÉRIA DAKI. SE BESTA SÔ. NÃO ME CONVIDARAM PRA REUNIÃO NENHUMA E TENHO MAIS DE 10 ANOS NESSE PARTIDO. &¨&$&%#$%e$¨&¨$$@$

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