04/02/2014 - AL deve cumprir o seu papel mesmo em ano de Copa do Mundo e eleições

A Assembleia Legislativa deve cumprir o seu papel de legislar e fiscalizar mesmo em ano de Copa do Mundo e eleições estaduais. A avaliação foi feita pelo deputado estadual José Riva (PSD), durante a abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa, nesta segunda-feira (3).

De acordo com Riva, a obrigação dos parlamentares é estar em plenário durante as sessões para apreciar os projetos de interesse do Estado. “É um ano diferenciado, de Copa do Mundo e eleições, mas a Assembleia Legislativa deve cumprir o seu papel. Sempre que me perguntam sobre a preocupação de ser ano eleitoral, lembro que os deputados estaduais devem estar comprometidos em exercer o seu mandato na plenitude, legislando e fiscalizando. Temos matérias importantes já para serem analisadas, como a implantação do sistema único de previdência e da Lei de Eficiência Pública (LEP-MT)”, argumentou.  

Sobre a relação entre os poderes constituídos, Riva disse que é harmônica. “Em que pese à independência dos três poderes, a relação é harmônica, para o bem do Estado”, avaliou.

Durante a leitura da mensagem do governo para o ano, o governador Silval Barbosa (PMDB) entregou à Mesa Diretora, o relatório das ações de 2013. “Avalio que 2014 será um na o de realizações e sabemos que podemos contar com a Assembleia Legislativa, que sempre foi parceira, trabalhando com independência, mas harmonicamente. Nunca nos faltou apoio nos projetos de interesse da sociedade”, avaliou o chefe do executivo.  

PREVIDÊNCIA – Presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que discute a implantação do sistema único de previdência, o deputado Riva afirmou que até o final deste mês, o projeto deve ser apreciado na Casa de Leis.

“Trata-se da nossa prioridade no momento, pois é uma matéria de extrema importância não apenas para os servidores, mas para o Estado. É projeto complexo que está sendo discutido com a profundidade que a questão exige e ainda vamos receber novas sugestões. Pretendemos colocar em pauta para primeira votação até a primeira quinzena e votar em definitivo até o final de fevereiro”, explicou o parlamentar.

No dia 10 de fevereiro, a Comissão Especial se reúne com representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público estadual. No dia 11 a reunião é com o Fórum Sindical, sindicatos e associações de servidores.

A partir da criação do Fundo Previdenciário, uma exigência legal, o MT Prev poderá receber recursos da dívida ativa, do patrimônio imobiliário, de concessões de hidrelétricas e outras fontes. Também integram a comissão, os deputados Alexandre César (PT) relator, Ezequiel Fonseca (PP) vice-presidente e os membros Emanuel Pinheiro (PR) e Wagner Ramos (PR).

A implantação do fundo, inclusive, é uma orientação do ministério da Previdência Social para o Estado não perder convênios com o governo federal. Os membros da Comissão preveem a votação do projeto do Executivo em fevereiro, após a realização das reuniões com todos os Poderes e entidades dos servidores e a necessária aprovação da Comissão de Constituição e Justiça.

Atualmente, cada poder conta com o seu regime próprio de previdência e a intenção é adotar um sistema único para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.

O Poder Executivo possui o Fundo de Previdência de Mato Grosso (Funprev), gerenciado pela Secretaria de Administração (SAD), por meio da Superintendência de Previdência (Suprev). Na Assembleia Legislativa, o sistema de previdência é o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL).

 

KLEVERSON SOUZA

Assessoria de Gabinete

 

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