03/02/2014 - STJ acatou 18 das 24 ações contra Bosaipo, afastado há 3 anos do TCE

Prestes a completar três anos afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo conta com 18 ações penais acatadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um total de 24. Segundo a Corte, apenas duas não correm em segredo de Justiça. Uma das denúncias está parada porque depende da Assembleia, pois o governador Silval Barbosa (PMDB) é co-réu na ação penal.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou 20 denúncias contra ele sob acusação de peculato e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam ocorrido no período em que atuou como deputado estadual e como presidente da Assembleia. Neste tempo de afastamento, o conselheiro não deixou de receber salário, que atualmente é de R$ 24 mil. Além de R$ 7 mil para auxílio-moradia. - que somam R$ 1,1 milhão.

Enquanto a Justiça não define pela condenação ou absolvição, os processos que estão sob relatoria dele são julgados pelo conselheiro-substituto Luiz Henrique Lima. O TCE afirma que não há informação se o conselheiro vai optar pela aposentadoria voluntária. Para receber o pagamento integral será preciso levar em consideração, por exemplo, o tempo de contribuição, não somente o mínimo de 5 anos de atividade como conselheiro.

Em 2014, Bosaipo completa sete anos que tomou posse. Ele assumiu em 2007, após ter sido deputado por 5 mandatos. Foi afastado pela primeira vez em março de 2011. Desde então, três decisões o mantém fora do cargo, sendo a concedida no mês de março do ano passado.

A relatora dos processos contra Bosaipo, que tramitam no Supremo, é a ministra Eliana Calmon. Contra ele ainda foi apresentada uma denúncia de formação de quadrilha, mas foi rejeitada. Segundo o MPF, o réu teria criado uma empresa de fachada para receber cheques emitidos pela Assembleia. Na outra ponta do esquema estaria a factoring, do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que emprestava dinheiro aos deputados. As supostas fraudes vieram à tona com a operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002.

 

Victor Cabral

Comentários

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