03/02/2016 - Comarca de São Félix do Araguaia realiza primeira Audiência de Custódia

03/02/2016 - Comarca de São Félix do Araguaia realiza primeira Audiência de Custódia

A audiência foi conduzida pelo Juiz de Direito Ivan Lúcio Amarante e teve como base a Resolução CNJ nº 213 que entrou em vigor na data de 1º de fevereiro de 2016.

 

O Fórum da Comarca de São Félix do Araguaia (1.200 km a nordeste de Cuiabá), realizou nesta terça-feira, 2 de fevereiro, a primeira audiência de custódia da Comarca. A audiência foi conduzida pelo Juiz de Direito Ivan Lúcio Amarante e teve como base a Resolução CNJ nº 213 que entrou em vigor na data de 1º de fevereiro de 2016.

A audiência de custódia foi realizada menos de 24h após a comunicação da prisão em flagrante de C. R. da S., ocorrida às 18h48min do dia 1º de fevereiro de 2016, garantindo assim o cumprimento do prazo estabelecido na Resolução CNJ 213/2015.

O réu foi apresentado ao Juízo tendo sido indagado sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão e apreensão, bem como verificado se foram assegurados os direitos do flagrado. Após foi dada a apalavra ao Ministério Público Estadual (MPE) e a defesa do indiciado, momento em que sua prisão em flagrante foi convertida em preventiva, haja vista as circunstâncias do fato que evidenciaram a presença dos requisitos legais.

Participaram também da audiência o Promotor de Justiça Rafael Depra Panichella e a advogada nomeada, para assegurar os direitos do réu Dra. Janailza Taveira Leite, que prontamente atendeu ao pedido do Juízo, ante a ausência de representante da Defensoria Pública na Comarca.

Estiveram presentes um funcionário da Secretaria de Justiça e Direitos humanos (SEJUDH), que realizou a escolta do réu e o Assessor de Gabinete Jefferson Rodrigo dos Santos Trindade.

A audiência de custódia consiste na apresentação do preso em flagrante à autoridade judicial até 24 horas após a prisão, a fim de controlar a legalidade e a necessidade da prisão, bem como resguardar a integridade física e psíquica do detido. A prática se traduz também em economia, pois com a audiência de custódia o juiz tem mais elementos para decidir pela liberdade provisória condicional, reduzindo a população penitenciária e desonerando os cofres públicos.

Mato Grosso realizou 946 audiências de custódia em 2015. Segundo o Tribunal de Justiça do estado, aproximadamente um terço dos assistidos pelo projeto ingressou no Sistema Penitenciário (Sispen), 49% foram liberados provisoriamente com aplicação de medida cautelar, 12% conseguiram liberdade provisória plena e 5% tiveram o relaxamento da prisão (quando o fato não configura crime). No total, foram evitadas 623 prisões desnecessárias.

O estado de Mato Grosso é a quinta unidade da federação a implantar a audiência de custódia, que desde fevereiro de 2015 passou a funcionar em São Paulo, Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais. Considerado prioritário na atual gestão do CNJ, o projeto vem reduzindo a quantidade de prisões preventivas desnecessárias em até 40%, pois ao conversar com o preso em flagrante, o juiz tem mais elementos para avaliar a necessidade e adequação da prisão, além de coibir eventual ilegalidade na ação policial.

 

 

Eldorado.fm
com assessoria

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