03/02/2016 - Defesa considera prisão de Silval 'ilegal'; ex-governador deixa Gaeco após 8h e faz sinal de positivo

03/02/2016 - Defesa considera prisão de Silval 'ilegal'; ex-governador deixa Gaeco após 8h e faz sinal de positivo

Ao deixar a sede do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) o advogado que patrocina a defesa do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), Valber Melo, classificou a ordem de prisão (2ª expedida em quatro meses) como ‘ilegal'. Barbosa é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de causar ‘rombos’ ao erário empregando como estratégia decretos especialmente confeccionados para 'respaldar' ações ilícitas. Juntos, os danos ao erário chegam à cifra de R$ 10 milhões.  Nesta tarde,2, após oito horas na sede do Gaeco, Silval Barbosa saiu do local, e fez um sinal de positivo, aos jornalistas. Questionado sobre às acusações, limitou-se a dizer que a defesa já havia 'conversado'. 

Ele asseverou que ao governador não são encaminhados todos os atos administrativos para subsidiar um decreto. “Chega apenas uma minuta para assinatura. Impossível que se decrete meramente por assinar um ato de ofício”. Traçou ainda um paralelo entre as duas ações em que Silval responde possuem como ‘base’ a assinatura um decreto. 

Segundo ele, o gestor do Estado não pode ser criminalmente responsabilizado por cumprir ‘dever de ofício’. “Ele jamais se furtou ao prestar esclarecimentos a nenhuma autoridade e entendemos que essa seja uma prisão ilegal”. 

 

Valber declarou que somente nesta tarde obteve acesso aos documentos juntados na investigação e irá estudar medidas para que o clientes seja colocado em liberdade. 

Quanto ao temor demonstrado pela juíza Selma Arruda - 7ª Vara Criminal responsável pela ordem de prisão – Valber garantiu que os passaportes de Barbosa já estão com à Justiça desde o ano passado e reiterou que Silval sempre colocou-se à disposição para prestar esclarecimentos. 

Silval Barbosa e o ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi estão presos no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

Operações

De acordo com o Gaeco, no ano de 2002, o empresário Filinto Corrêa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhões. Ocorre que, no ano de 2014, 727,931 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões. 

Para dar legitimidade a transação, o ex -governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema contou com a participação do ex secretário da Casa Civil e do ex presidente do Intermat, Afonso Dalberto e do ex-secretário adjunto da Secretaria de Administração, coronel PM, José Cordeiro. 

Em setembro de 2015, após dois dias foragido, Silval entregou-se e responde criminalmente por fraudes na concessão de incentivos fiscais, o que teria gerado fraudes na ordem de R$ 2,6 milhões. 

 

Da Redação - Patrícia Neves/ Da Reportagem Local - Wesley Santiago

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