03/03/2015 - Aprosoja critica repasses de R$ 6,2 milhões feitos por Taques

03/03/2015 - Aprosoja critica repasses de R$ 6,2 milhões feitos por Taques

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Ricardo Tomczyk, classificou como “grave” o repasse de R$ 6,2 milhões realizados pelo governador Pedro Taques (PDT) ao Poder Judiciário e à Procuradoria Geral de Justiça.

O recurso estava alocado na antiga Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) e era da Fonte 131, destinados ao Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). O remanejamento orçamentário foi publicado no Diário Oficial no início de fevereiro.

Em nota, Ricardo Tomczyk ressaltou que a Aprosoja impetrou ação na Justiça para evitar que os recursos da fonte fossem utilizados para outros fins, já que no ano passado, a Assembleia Legislativa alterou a lei, determinando que 50% da arrecadação sejam repassados diretamente aos caixas dos municípios.

Ele criticou a justificativa de Taques para os repasses e afirmou que o remanejamento foi feito de forma “impositiva”.

“Outra reivindicação da ação é a devida instalação do Conselho Gestor do fundo, instância responsável por gerir os recursos de forma transparente. Embora tenha sinalizado com a intenção de recompor o Conselho, o Governo do Estado ainda não concretizou de fato a ideia”, diz trecho da nota. 

“Dificuldades de caixa e restrições orçamentárias são fatos compreensíveis por parte da sociedade. Eventuais necessidades urgentes de repasse pelo Governo do Estado deveriam ser definidas no Conselho Gestor do Fethab, e não poderiam ter sido feitas de forma impositiva como ocorreu”, completou.

Recurso 

No último dia 13 de fevereiro, Taques remanejou R$ 6,2 milhões, por “reversão por economia orçamentária”, que significa retirar de um órgão e repassar a outro, sem que haja excesso de arrecadação.

Segundo o decreto orçamentário, a Procuradoria Geral da Justiça receberá um total de R$ 1.561.031,83. 

Já o Tribunal de Justiça de Mato Grosso receberá um repasse de R$ 4.683.095,50. No total, serão repassados R$ 6.244.127,33.

Inicialmente, o montante na Setpu seria destinado à construção de pontes definitivas de concreto - obras de artes especiais – e pavimentação e recuperação de vias urbanas, na região Sul do Estado.

Agora, os valores serão destinados à remuneração de pessoal ativo do Estado e a encargos sociais.

Ao MidiaNews, o Governo do Estado afirmou que, ao repassar a quantia, o Poder Executivo está cumprindo a sua “obrigação constitucional”.

“A necessidade de publicação do Decreto Orçamentário explica-se pelo fato de que a fonte original de onde os recursos sairiam não será executada por necessidade de contingenciamento e bloqueio. Sendo assim, fez-se necessário buscar outra fonte”, diz a nota.

“A utilização de recursos do Fethab para finalidades distintas vem sendo feita há muito tempo. O Governo do Estado ainda não possui condições orçamentárias para suspender a medida, sob pena de não cumprir com obrigações constitucionais”, afirma.

 

 

 

Douglas Trielli 
Da Redação

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário